Injúria preconceituosa
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Injúria preconceituosa
Ocorre se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência. O Código Penal comina ao crime uma pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa. A finalidade do crime de injúria preconceituosa é atingir a honra subjetiva da vítima, bem juridicamente protegido pelo delito em questão.
Fundamentação
- Artigo 140, § 3º, do Código Penal
Referências bibliográficas
- GRECO, Rogério. Curso de direito penal: volume 2: parte especial: artigos 121 a 212 do código penal. 19. ed. Barueri/SP: Atlas, 2022.
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