Conselho Monetário Nacional
Direito Administrativo | 05/fev/2019
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/set/2021) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (05/fev/2019) |
É órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, instituído pela Lei n° 4.595/64, e legislação posterior, que tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. A Secretaria-Executiva do CMN é exercida pelo Banco Central do Brasil.
Fundamentação:
Lei n° 4.595/64
Decreto nº 1.307/94
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Lei n° 4.595/64. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4595.htm. Acesso em: 05 de fevereiro de 2019.
Veja mais sobre Conselho Monetário Nacional no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.