Intimação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Processo Civil | 18/ago/2009
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| Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (25/out/2016) | ||
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009) |
É o documento de comunicação expedido pelo juiz, que pode se dar por carta ou mandado, a fim de que alguém tome ciência dos atos e termos do processo, compareça em audiências ou cumpra determinada ordem judicial.
Fundamentação:
Arts. 269 a 275 do CPC
Arts. 370 a 372 do CPP
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 17ª ed., v. II, São Paulo: Editora Saraiva, 2006.
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