Flagrante retardado
Processo Penal | 08/mai/2017
| Atualizado até a Lei nº 14.322/2022. (17/abr/2022) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/mar/2022) | ||
| Atualizado até a Lei nº 13.840/2019. (21/out/2019) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (08/mai/2017) |
Consiste em atrasar o momento da prisão, mantendo acompanhamento sobre os criminosos, para que se consigam melhores provas contra os envolvidos em organizações criminosas ou tráfico de drogas. É válido, nos termos das Leis nº 12.850/13 e nº 11.343/06
Fundamentação:
Artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal
Artigo 8º da Lei nº 12.850/13
Artigo 53, II, da Lei nº 11.343/06
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; REIS, Alexandre Cebrian Araújo; coordenador Pedro Lenza. Direito processual penal esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
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