Dicionário jurídico

Res nullius

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (02/ago/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (12/out/2015)
Direito Administrativo | 12/out/2015

São as coisas sem dono ou bens adéspotas, sobre as quais não há qualquer disciplina específica do ordenamento jurídico, incluindo os bens inapropriáveis, como a luz, e os bens condicionadamente inapropriáveis, como os animais selvagens.

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Referências bibliográficas:

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo . 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

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