Desafetação
Direito Administrativo | 12/out/2015
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/mai/2019) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (02/ago/2017) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (12/out/2015) |
É o processo de transformação do bem de uso comum ou de uso especial em bem público dominical, promovido mediante lei específica. Nota-se que não existe no direito brasileiro a denominada desafetação tácita, entendida como a mudança de categoria do bem pela falta de uso.
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo . 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Veja mais sobre Desafetação no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.