Afetação
Direito Administrativo | 06/out/2015
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/mai/2021) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/mar/2018) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (06/out/2015) |
Ato pelo qual um bem móvel ou imóvel passa, por deliberação da Administração Pública, a ter uma finalidade pública, como, por exemplo, o prédio público onde funciona um hospital da prefeitura, que é um bem afetado à prestação desse serviço. Nessa linha, Alexandre Mazza cita os ensinamentos de José dos Santos Carvalho Filho: “afetação é o fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração”.
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo . 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Veja mais sobre Afetação no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.