Domicílio

Veja as vantagens em criar sua conta gratuita:

Receba boletins de novidades por e-mail

Organize sua lista de favoritos

Faça o download do Guia para Concurseiros, com dicas úteis para quem estuda para concursos

Salve suas notas em testes e guias de estudo

Publique artigos jurídicos

Criar minha conta gratuita

Dicionário jurídico

Direito Civil | 09/mar/2015

	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/nov/2017)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (09/mar/2015)

Perguntas & Respostas (0)

No direito civil, domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Enquanto o domicílio da pessoa jurídica de direito privado é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, isto quando os seus estatutos não constarem eleição de domicílio especial. O ânimo definitivo expresso na lei civil, na esfera penal, é irrelevante, pois protege-se qualquer lar, casa ou local em que alguém mora. A lei penal resguarda a tranquilidade no local de habitação, pouco importando seja permanente, eventual ou transitório. O conceito de casa, no direito penal, compreende qualquer compartimento habitado; aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

Fundamentação:

Artigos 70 ao 78 do Código Civil

Artigo 150 do Código Penal

Temas relacionados:

Casa

Endereço

Violação de domicílio

Referências bibliográficas:

MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte especial. vol. 2. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

Veja mais sobre Domicílio no DireitoNet.

Imprimir

Voltar ao topo

Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site

Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet

Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima

Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado

Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Dicionário jurídico Lista completa (1.300)