Guias de Estudo

Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, de correspondência e dos segredos

Trata sobre os crimes de violação de domicílio, violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial, divulgação de segredo, divulgação de sigilo funcional de sistemas de informações, invasão de dispositivo informático , e violação do segredo profissional, dispostos nos artigo 150 ao 154-B do Código Penal.

Direito Penal | 11/dez/2017
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Testes
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Inscritos

O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal assegura a inviolabilidade de dois direitos fundamentais do ser humano: honra e vida privada. O Código Penal, nos artigos 150 ao 154-B, busca resguardar a liberdade individual das pessoas. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet, você terá uma visão geral sobre o tema, qual a objetividade jurídica dos tipos penais, quem são os sujeitos ativo e passivo, quando são consumados, se admitem a forma tentada, como são processados, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Abuso de autoridade
Dicionário Domicílio
Resumo Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
Resumo Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Resumo Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
Resumo Crimes contra a liberdade individual
Resumo Domicílio - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
Teste Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Teste Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
Teste Delitos informáticos

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, de correspondência e dos segredos, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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