Comarca - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Processo Civil | 23/mai/2010
| Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (11/jul/2016) | | |
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (23/mai/2010) |
É o território ou circunscrição territorial em que o juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição. Para a criação e a classificação das comarcas serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios do estado, conforme legislação estadual. Cada comarca compreenderá um ou mais municípios, com uma ou mais varas.
Fundamentação:
Código de Organização e Divisão Judiciária de cada Estado
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Referências bibliográficas:
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 22/04/2010.
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