Dicionário jurídico

Comarca - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (11/jul/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/dez/2014)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/dez/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (23/mai/2010)
Processo Civil | 23/mai/2010

É o território ou circunscrição territorial em que o juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição. Para a criação e a classificação das comarcas serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios do estado, conforme legislação estadual. Cada comarca compreenderá um ou mais municípios, com uma ou mais varas.

Fundamentação:

Código de Organização e Divisão Judiciária de cada Estado

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Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 22/04/2010.

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