Remição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 05/mai/2010
| Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (24/mai/2016) | | |
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (05/mai/2010) |
Remição é o ato ou efeito de remir-se, ou seja, de livrar-se de algum ônus mediante seu pagamento. Remição de dívida dá-se pelo seu pagamento ou então por seu resgate. Considera-se remida a parte que, por meio do pagamento, encontra-se desobrigada de uma prestação.
Fundamentação:
Artigos 1.012, §4°; e 675, do Código de Processo Civil
Artigos 1.429, parágrafo único; 1.483; 1.499, V; e 1.510, do Código Civil
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Referências bibliográficas:
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 29 de abril de 2010.
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