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Direito Previdenciário

Filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.

Atualizada até a Lei nº 13.532/2017, que alterou a redação do art. 1.815 do CC para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário. (09/01)

Perguntas & Respostas (3)

É possível a remoção de inventariante?

Qual recurso cabível em face de decisões proferidas nos autos do inventário, por exemplo remetendo questões a vias ordinárias?

Na petição inicial de inventário deverá ser comprovado o recolhimento de custas processuais? Em caso positivo, é possível requerer a gratuidade da justiça?

Família| Exemplo gratuito

Réu interpõe recurso em sentindo estrito, visando a reforma da decisão do Juízo "a quo".

Processo Penal| Exemplo gratuito

Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Autor pede que seja redesignada a audiência, uma vez que seu procurador tem outra audiência no mesmo dia e hora, marcada anteriormente.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado.

Consumidor| Exemplo gratuito

Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Autor pede a declaração de que o falecido é seu pai e a averbação de seu nome no assento de nascimento.

Família| Exemplo gratuito

Autor pede a citação por edital do Réu, que não foi localizado.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.

Família| Exemplo gratuito

Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.

Família| Exemplo gratuito

Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.

Penal| Exemplo gratuito

Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo em vista que foi condenado por fato atípico.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um bem constante do espólio seja vendido.

Família| Exemplo gratuito

Reclamante pede a citação da reclamada para que efetive o depósito, no prazo legal, do valor da condenação, sob pena de execução.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Condenado pede a concessão de livramento condicional, uma vez que preenchidos os requisitos do cumprimento de parte da pena, comportamento satisfatório durante a execução, bom desempenho no trabalho e aptidão para prover à própria subsistência.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Locatário concorda em desocupar o imóvel voluntariamente e, para tanto, pede a concessão do prazo legal de seis meses.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Condenado pede sua reabilitação criminal, uma vez que já cumpriu integralmente a pena imposta.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Perito nomeado no processo apresenta a sua proposta de honorários.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.

Família| Exemplo gratuito

Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Convivente reforça o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável.

Família| Exemplo gratuito

Ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Autor pede a liquidação por arbitramento da sentença que condenou o requerido a pagar danos emergentes e lucros cessantes.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal, o fornecimento do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de seu funcionário.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial contra a Fazenda Pública.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Locador pede a notificação do locatário para substituir a caução prestada por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.

Família| Exemplo gratuito

Advogado dativo que acompanhou o réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Ainda, houve inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida.

Consumidor| Exemplo gratuito

Requerente pede exame de insanidade mental do réu.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/10)

Processo Penal| Exemplo gratuito

Réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do magistrado.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Consumidor pede indenização pelos problemas de saúde sofridos pelo filho menor em decorrência de informação errada prestada em embalagem de brinquedo.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Locatário alega que é pontual, pois nunca deixou de adimplir com suas obrigações, realizando todos os pagamentos previstos no contrato de locação.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade, que se deu após sua maioridade.

Família| Exemplo gratuito

Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante.

Previdenciário| Exemplo gratuito

Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.

Família| Exemplo gratuito

Locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com a revisão do aluguel.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Reclamante pede a citação da reclamada para que deposite a importância convencionada em acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia, acrescida de juros e atualização monetária.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Reclamante pede a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, com direito à percepção dos salários referentes ao período da suspensão, uma vez que tem estabilidade.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.

Penal| Exemplo gratuito

Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Locador notifica a locatária para que substitua o fiador ou apresente outra garantia.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (17/10)

Processo Civil| Exemplo gratuito

Réu argui falsidade do documento juntado pela vítima.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/10)

Processo Penal| Exemplo gratuito

Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.

Família| Exemplo gratuito

Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime a que faz jus o Paciente.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.

Família| Exemplo gratuito

Recurso para cancelamento de multa, por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno. Requerente não foi notificado e já providenciou a limpeza.

Civil| Exemplo gratuito

Pedido de sustação de cheques ao banco, em razão do talonário ter sido furtado.

Civil| Exemplo gratuito

Inventariante pede a liquidação da firma comercial individual da qual o falecido era o único titular.

Empresarial| Exemplo gratuito

Verificando a ocorrência de infração penal durante o processo, o autor requer a extração de cópia dos autos e o encaminhamento dos mesmos ao Ministério Público Criminal para as providências que se mostrarem cabíveis.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Denunciado pede o prosseguimento do feito apenas contra o denunciante, uma vez que sua citação se deu intempestivamente.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/10)

Processo Penal| Exemplo gratuito

Empresa, na qualidade de sucessora da reclamada, requer sua admissão como sucessora processual.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada na publicidade do produto.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Acusado pede a liberdade provisória com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Ofendido junta declaração de renúncia ao direito de queixa.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.

Família| Exemplo gratuito

Empresa pede a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pelo Empregado, que se encontra incentivando seus colegas a realizarem greve.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Empregador pede à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/10)

Trabalhista| Exemplo gratuito

Réu pede a suspensão do processo criminal por depender de decisão sobre seu estado civil na esfera cível.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/10)

Processo Penal| Exemplo gratuito

Impetrante deseja que seja assegurado seu direito líquido e certo violado.

Constitucional| Exemplo gratuito

Reclamante pede extração de certidão de um documento dos autos.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/12)

Trabalhista| Exemplo gratuito

Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.

Família| Exemplo gratuito

Autor impugna os documentos apresentados pelo réu em sua contestação.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Autor pede a aferição da autenticidade de assinatura em documento juntado pelo réu.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).

Trabalhista| Exemplo gratuito

Genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, em razão dos alimentos prestados por este, que entra com ação para que os mesmo sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento.

Família| Exemplo gratuito

Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Casal separado de fato pleiteia o divórcio c.c. partilha de bens, regulamentação de visitas e alimentos ao filho menor.

Família| Exemplo gratuito

Credor pede o cumprimento da sentença que condenou o Requerido no pagamento de alimentos, sob pena de prisão civil.

Família| Exemplo gratuito

Sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Exequente promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.

Atualizada até a Lei nº 13.728/2018. (09/01)

Perguntas & Respostas (1)

A sentença arbitral é título executivo extrajudicial ou judicial?

Processo Civil| Exemplo gratuito

Consumidor pede a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais por ele experimentados em decorrência da indevida inclusão de seu nome no SERASA.

Consumidor| Exemplo gratuito

Réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas.

Perguntas & Respostas (1)

O pedido de unificação das penas deverá ser feito perante o juízo das execuções penais?

Processo Penal| Exemplo gratuito

Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará de soltura em seu favor.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.

Família| Exemplo gratuito

Requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o de cujus. Desta forma, pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser dependente previdenciária do mesmo.

Previdenciário| Exemplo gratuito

Pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Reclamante pede a condenação da empregadora para pagamento das verbas rescisórias, juros, correção monetária, custas e honorários.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Requerente deseja que o requerido seja excluído de sua sucessão hereditária, tendo em vista que o mesmo injuriou publicamente sua esposa.

Família| Exemplo gratuito

Autor pede a determinação de nova data para a realização de exame pericial de DNA, tendo em vista a ausência do Requerido ao Laboratório quando da primeira determinação, ficando o Réu ciente que sua recusa na realização do referido exame poderá implicar na presunção da paternidade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/10)

Família| Exemplo gratuito

Credor pede que seja declarado nula e de nenhum efeito a doação praticada pelo devedor ao donatário, devendo o bem retornar ao acervo do réu.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.

Família| Exemplo gratuito

Autor deseja a indenização por danos materiais de natureza emergente e lucro cessante ocasionados pelo Réu em acidente de veículo.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Filho menor de pais separados requer, de seu genitor, pensão alimentícia.

Família| Exemplo gratuito

Reclamante pleiteia o cômputo da média mensal do montante das gorjetas no cálculo da indenização da despedida, além do complemento sobre aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais e FGTS.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.

Família| Exemplo gratuito

Após realização de casamento nuncupativo, o cônjuge vivo requer a confirmação judicial de tal casamento.

Família| Exemplo gratuito

Adquirente pede que a parte que lhe vendeu o bem litigioso seja por ele substituída no processo.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Proprietário vende seu veículo ao comprador, sendo que antes da venda, o vendedor inspecionou o veículo/automóvel e verificou as suas condições de funcionamento, corrigindo as anomalias detectadas, não inerentes ao desgaste e envelhecimento do veículo.

Comercial| Exemplo gratuito

Aluno nomeia e constitui procurador para o fim especial de requerer perante a faculdade a sua matrícula no curso de graduação, podendo assinar o que for preciso, pagar taxas devidas, receber e dar quitação e praticar os demais atos para o cumprimento deste mandato.

Civil| Exemplo gratuito

Arrendadores cederão aos arrendatários um imóvel rural específico para a exploração agrícola, mediante pagamento de uma mensalidade (pecuniário), por um prazo determinado, além de disposições pertinentes.

Civil| Exemplo gratuito

Advogado estabelece as condições de serviço, pagamento de seus honorários, modo de contratação de outros profissionais e a forma de sua atuação.

Atualizado até a Lei nº 13.793/2019. (07/01)

Comercial| Exemplo gratuito

Casal reconhece que viveu em união estável e declara a dissolução da sociedade de fato. Convencionaram acerca dos bens móveis, guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos comuns.

Família| Exemplo gratuito

As partes resolvem dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquício de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele.

Civil| Exemplo gratuito

Empresa compromete-se a prestar ao contratante os serviços de decoração de festas, conforme orçamento que faz parte do contrato.

Comercial| Exemplo gratuito

Empregada doméstica compromete-se a prestar os serviços domésticos na residência do contratante.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Procuração para sociedade de advogados representar a parte judicialmente.

Civil| Exemplo gratuito

Contratante contrata os trabalhos de limpeza, organização e demais afazeres doméstico do empregado doméstico na residência do empregador, sendo que o contratado não poderá transferir sua responsabilidade na execução para terceiro.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Professor oferece a prestação de serviços autônomos como instrutor de tênis para o aluno.

Comercial| Exemplo gratuito

Produtora de jingles musicais se obriga a criar, dirigir, produzir, gravar, adaptar ou masterizar o jingle para o contratante.

Comercial| Exemplo gratuito

Permutante faz a tradição de seu bem móvel, livre de qualquer ônus ou litígio, ao outro Permutante, que deverá, em permuta, lhe fazer a tradição de seu bem móvel, também livre de qualquer ônus ou impedimento.

Civil| Exemplo gratuito

Proprietário contrata os serviços de ornamentação do ambiente externo de seu imóvel, sendo fornecido mudas das plantas pelo paisagista.

Comercial| Exemplo gratuito

Outorgante nomeia e constitui procurador para providenciar a venda de linha de telefone celular, podendo o outorgado habilitar o telefone, assinar os documentos e contratos necessários à transferência do mesmo.

Civil| Exemplo gratuito

Locação de bem imóvel com caução.

Civil| Exemplo gratuito

Empresa obriga-se a realizar a prestação de assistência médica hospitalar ao contratante, em plano de saúde individual.

Constitucional| Exemplo gratuito

As partes se reúnem para a instituição de sociedade em comandita simples, estabelecendo as responsabilidades dos sócios comanditários e dos comanditados. Estabelece o percentual de pro labore de cada sócio.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/10)

Empresarial| Exemplo gratuito

Casa de leilão adquire bens móveis do vendedor, devendo efetuar o pagamento do preço após alguns dias da venda em leilão dos objetos adquiridos.

Comercial| Exemplo gratuito

Depositante entregará uma propriedade móvel à depositária para que esta mantenha sob a sua guarda. Este contrato é interessante para aqueles que não vão poder vigiar, nem realizar manutenções necessárias de um determinado bem e necessitam que alguém o faça.

Civil| Exemplo gratuito

Faculdade compromete-se a prestar os serviços educacionais para o ano letivo, a serem ministrados no curso de graduação escolhido pelo contratante, nas condições previstas em seu regimento e na legislação de ensino vigente.

Comercial| Exemplo gratuito

Empresa contrata outra Empresa para recrutar e selecionar candidatos a empregos internacionais e preparar e qualificar candidatos para trabalharem nas companhias da contratante.

Internacional| Exemplo gratuito

Contratante contesta o aumento do valor do plano de saúde com base na mudança da faixa etária por falta de previsão contratual.

Consumidor| Exemplo gratuito

Mutuante empresta numerário à mutuária para efeito de gastos de constituição, inscrição nos órgãos competentes, material de expediente, pagamento de tributos, aluguéis, condomínio e outros gastos de atividade.

Civil| Exemplo gratuito

Promitentes doadores obrigam-se a doar, na proporção da participação societária detida por eles, ao promitente donatário, ações ordinárias representativas de até 10% (dez por cento) do capital social da empresa em que são sócios.

Empresarial| Exemplo gratuito

Estabelece-se que ao vendedor fica facultado o direito de se arrepender da venda realizada dentro de um prazo acordado e que, nesse caso, o vendedor fica obrigado a devolver ao comprador a quantia paga pela mercadoria, devidamente corrigida.

Civil| Exemplo gratuito

Descrição detalhada de imóvel objeto de contrato de locação.

Civil| Exemplo gratuito

Cedente transfere ao cessionário sua cota parte na sociedade, pelo que o cessionário efetuará pagamento no ato da assinatura do instrumento, diretamente ao cedente, a título de transferência da cota-parte.

Empresarial| Exemplo gratuito

Autor nomeia e constitui procurador para lhe representar na atividade de registrar e depositar, sua obra na instituição competente para o cadastro deste direito autoral.

Civil| Exemplo gratuito

Partes pactuam que a venda ficará sujeita à aprovação do objeto pelo comprador, que deverá fazê-la no prazo determinado, sendo que o silêncio importará a aceitação tácita.

Civil| Exemplo gratuito

Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.

Civil| Exemplo gratuito

Conceito, princípios, classificação, constituição e exigibilidade.

Civil| Exemplo gratuito

Quanto ao objeto, seus elementos, de meio e de resultado, civis e naturais, puras e simples, condicionais, a termo e modais, de execução instantânea, diferida, periódica, líquidas e ilíquidas, principais e acessórias, com cláusula penal e "propter rem".

Civil| Exemplo gratuito

Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade.

Penal| Exemplo gratuito

Conceito, importância, pluralidade de domicílios, domicílio incerto, mudança de domicílio, fixação do foro competente, classificação quanto à natureza, domicílio da pessoa jurídica.

Civil| Exemplo gratuito

O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.

Penal| Exemplo gratuito

Conceito, características, soluções, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir.

Civil| Exemplo gratuito

Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta).

Família| Exemplo gratuito

Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.

Processo Penal| Exemplo gratuito

A unidade do Poder, independência e harmonia entre os Poderes e a indelegabilidade de funções.

Constitucional| Exemplo gratuito

Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.

Família| Exemplo gratuito

Forma de promover o restabelecimento de uma empresa devedora por meio da superação de sua crise econômico-financeira.

Perguntas & Respostas (7)

Qual o prazo para pagamento dos credores?

Como se dá a convocação da assembléia geral de credores?

Como se dá a aprovação do plano de recuperação judicial?

e mais 4 perguntas

Empresarial| Exemplo gratuito

Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.

Perguntas & Respostas (1)

Qual a extensão das competências do Juiz da execução?

Processo Penal| Exemplo gratuito

Tipos de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multas pecuniárias. Regimes, progressão, regressão, remição e detração.

Perguntas & Respostas (2)

A cobrança da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou salário do condenado?

É suspensa a execução da pena de multa, se sobrevém ao condenado doença mental?

Penal| Exemplo gratuito

Objeto de estudo da traumatologia médico-legal, meios mecânicos causadores de lesões, tipos de lesões incisas, contusões, degolamento, edema traumático, hematoma, diferença entre hematoma e equimose, escoriações, luxação, fraturas e lesões de defesa.

Penal| Exemplo gratuito

Conceito, classificação, condições da ação penal e princípios da ação penal pública incondicionada.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito, deveres e direitos dos peritos), atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.

Perguntas & Respostas (3)

Como se dará o custeio da prova pericial se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita?

Os honorários periciais devem ser rateados entre as partes?

O que seria perícia consensual?

Civil| Exemplo gratuito

Introdução, plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos, competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e o júri como direito e garantia humanas fundamentais.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.

Penal| Exemplo gratuito

Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de uma noção básica de cargo, emprego e função.

Administrativo| Exemplo gratuito

Conceito de impotência sexual (esterilidade), impotências coeundi, generandi e concipiendi, a coitofobia, o vaginismo e a dispareunia, interesse jurídico da impotência, conceito de conjunção carnal.

Civil| Exemplo gratuito

Vigência, validade, eficácia e vigor das normas, aplicação, formas de interpretação, conflito de normas no tempo e no espaço.

Civil| Exemplo gratuito

Conceito, citação direta e indireta, citação pelo correio, por mandado, intimação pela imprensa, pelo correio, por edital, entre outros.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Definição, ONU, Corte Internacional de Justiça, OEA, Mercosul, União Européia e ONGs.

Internacional| Exemplo gratuito

Noções econômicas e jurídicas de empresa, conceito de empresa, a abstração da empresa, e empresa versus sociedade.

Empresarial| Exemplo gratuito

Conceito, características, espécies, requisitos, efeitos e extinção da fiança.

Civil| Exemplo gratuito

Conceito, natureza jurídica, redução da jornada de trabalho, duração, efeitos da concessão e da não-concessão, entre outros ponto importantes.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Resumo genérico.

Internacional| Exemplo gratuito

Origem histórica, conceito e limites materiais.

Constitucional| Exemplo gratuito

Trata de questões elementares para o início do estudo, como: Conceito, Natureza Jurídica, Divisão, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho (principais).

Trabalhista| Exemplo gratuito

Princípios gerais, princípio da proteção, princípio da gratuidade, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio ultra ou extra petição, entre outros.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Introdução ao estudo dos contratos de seguro: conceito, características, requisitos e risco.

Civil| Exemplo gratuito

Convenção de Arbitragem, efeitos, direito intertemporal, e a extensão subjetiva e objetiva da Convenção.

Civil| Exemplo gratuito

É o meio pelo qual o credor resguarda seu direito, tendo em vista que a demora do poder jurisdicional em atender seu pedido pode vir a prejudicá-lo.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Saiba mais sobre o período, o local e os prazos estabelecidos por lei para que os atos processuais sejam praticados.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Grécia Antiga, separação dos poderes segundo: Montesquieu e Locke. Teoria da Soberania Popular, o pensamento de Rousseau, a unidade do Poder.

Constitucional| Exemplo gratuito

Conceitos, requisitos e peculiaridades da desistência voluntária, arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível.

Penal| Exemplo gratuito

Penhor, hipoteca e anticrese: conceitos, efeitos, extinção.

Atualizado de acordo com a Lei nº 12.873/2013. (09/12)

Perguntas & Respostas (1)

O que se refere direito de sequela?

Civil| Exemplo gratuito

Introdução, espécies de arbitragem, convenção e seus efeitos, procedimentos e sentença.

Perguntas & Respostas (1)

Da decisão arbitral é cabível a interposição de recursos?

Civil| Exemplo gratuito

O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental.

Civil| Exemplo gratuito

Princípio da obrigatoriedade, condições da ação, prazos para oferecimento da denúncia, inépcia da denúncia, entre outros quesitos.

Penal| Exemplo gratuito

Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.

Perguntas & Respostas (1)

Quais crimes são julgados pelo tribunal do júri?

Processo Penal| Exemplo gratuito

Os direitos intelectuais, a bipartição dos direitos intelectuais em industriais e autorais, e o direito de autor.

Perguntas & Respostas (1)

Determinada obra intelectual precisa estar registrada para viabilizar a defesa de seus direitos?

Civil| Exemplo gratuito

A descentralização política consiste na criação de entes com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial.

Administrativo| Exemplo gratuito

O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Conceito, natureza, finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis (conceito, autores, destinatários), instauração de inquérito (ação pública incondicionada, condicionada, privada).

Perguntas & Respostas (2)

Qual a natureza do inquérito policial?

Seria possível impetrar habeas corpus visando o trancamento de inquérito policial?

Processo Penal| Exemplo gratuito

Conceito, espécies de nacionalidades, distinções entre brasileiro nato e naturalizado, hipóteses de perda de nacionalidade, reaquisição da nacionalidade brasileira.

Constitucional| Exemplo gratuito

Trata das atribuições do Presidente da República e seus respectivos Ministros de Estado, os quais são escolhidos pelo Presidente em cargos de comissão (cargos de confiança).

Constitucional| Exemplo gratuito

Conceito, importância de se determinar a idade individual na sociedade, identificação (fases, divisão e tipos), processos de identificação utilizados na Medicina Legal, pseudo-hermafroditismo, dactiloscopia, desenho digital e classificação de Vucetich.

Penal| Exemplo gratuito

Espécies de processo, cumprimento de sentença e execução de títulos executivos extrajudiciais.

Perguntas & Respostas (2)

É possível requerer a substituição de bem penhorado?

É possível ao credor cumular execuções?

Processo Civil| Exemplo gratuito

Os direitos da criança e do adolescente e a Teoria da Proteção Integral, ECA, política de atendimento, medidas de proteção e aplicáveis aos pais ou responsáveis, ato infracional, crimes e infrações administrativas.

Penal| Exemplo gratuito

Sujeito ativo (capacidade penal e especial, pessoa jurídica), sujeito passivo (espécies, incapaz, mulher, pessoa jurídica, morto, nascituro, animais e coisas inanimadas), possibilidade de ser ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, objeto do delito.

Penal| Exemplo gratuito

Controle jurisdicional, concentrado, difuso e ação declaratória de constitucionalidade.

Constitucional| Exemplo gratuito

Os princípios constitucionais têm função ordenadora e ação imediata funcionando como critério de interpretação e de integração, dando coerência ao sistema.

Constitucional| Exemplo gratuito

Calúnia, difamação, injúria, disposições comuns, exclusão do crime, retratação.

Perguntas & Respostas (1)

Há responsabilidade pelo compartilhamento de notícias falsas?

Penal| Exemplo gratuito

Conceito, obrigação, modalidades, características, sujeitos da obrigação, espécies, transmissão da obrigação de alimentar, ação de alimentos e execução alimentícia.

Perguntas & Respostas (1)

Até quando os pais devem pagar pensão alimentícia?

Família| Exemplo gratuito

Crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

Conceito e pressupostos, subjetivos e objetivos, dos recursos.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Conceitos (procuração, procurador), reconhecimento de firma, quem pode ser outorgante e procurador, substabelecimento, extinção, documentação necessária.

Civil| Exemplo gratuito

Conceitua cada remédio específico, conhecidos como ação popular, "habeas corpus", "habeas data", mandado de segurança e mandado de injunção, definindo sua natureza jurídica e competência.

Perguntas & Respostas (1)

O que pode ser considerado direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança?

Constitucional| Exemplo gratuito

Fundamentos Constitucionais do Direito Criminal e do Direito Penal, privação de liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição dos direitos, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

A Lei 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.

Perguntas & Respostas (1)

O instrumento de confissão de dívida pode ser considerado título executivo?

Processo Civil| Exemplo gratuito

Conceito, falência, pressupostos, juízo indivisível, natureza jurídica da sentença que decreta uma falência, fases do processo falimentar, obrigações do falido, efeitos da sentença declaratória da falência.

Perguntas & Respostas (7)

O que é ação revocatória?

Quais as consequências de um pedido de falência desmotivado?

O prazo de apresentação de contestação, nos casos de processo falimentar, respeita a regra geral de 15 dias prevista no CPC?

e mais 4 perguntas

Empresarial| Exemplo gratuito

Pontos gerais do Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

Constitucional| Exemplo gratuito

Noção, função social, princípios, evolução, resolução por onerosidade excessiva, classificação, formação, estipulações em favor e promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar.

Civil| Exemplo gratuito

Conceito, princípios, objeto, modalidades, casos de dispensa e inexigibilidade, procedimento e sua invalidação.

Atualizado até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (08/11)

Perguntas & Respostas (1)

O que vem a ser licitação carona?

Administrativo| Exemplo gratuito

Conceito, teorias e espécies de dolo.

Penal| Exemplo gratuito

Classificação, afetação, desafetação, regime jurídico, formas de uso, entre outros.

Civil| Exemplo gratuito

Distinção entre fato jurídico, ato jurídico, ato administrativo, fato administrativo, atos da Administração Pública, além da conceituação do ato administrativo.

Perguntas & Respostas (1)

Existem limites à discricionariedade do ato administrativo?

Administrativo| Exemplo gratuito

Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.

Atualizado até a Lei nº 13.505/2017, que acrescentou dispositivos à Lei 11.340/2006, para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. (08/11)

Perguntas & Respostas (2)

Qual a diferença entre prisão temporária e prisão preventiva?

Quando se pode decretar a prisão preventiva e qual o prazo?

Penal| Exemplo gratuito

Noções gerais, conceito, progressão de regime prisional (possibilidade, inconstitucionalidade).

Penal| Exemplo gratuito

Princípios, fases, tipologia, meios e processo administrativo disciplinar.

Administrativo| Exemplo gratuito

Conceito de crime (teoria tripartida e bipartida).

Atualizado até a Lei nº 13.718/2018. (20/11)

Penal| Exemplo gratuito

Aplicação de pena, inquérito civil no âmbito da Lei nº 9.605/98, ação e processo penal, crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano, e contra a administração ambiental.

Civil| Exemplo gratuito

Atividade Tributária, tributo, relação jurídico-tributária, responsabilidade tributária, administração tributária, lançamento tributário, crédito tributário e dívida ativa.

Tributário| Exemplo gratuito

Conceito de bens e sua classificação: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados.

Civil| Exemplo gratuito

História e Poder Moderador.

Constitucional| Exemplo gratuito

Conceito, características, conteúdo e diferenças com o direito pessoal.

Civil| Exemplo gratuito

Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.

Constitucional| Exemplo gratuito

Conceito, personalidade jurídica (teorias), requisitos de constituição, classificação, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade civil e extinção das pessoas jurídicas.

Civil| Exemplo gratuito

Presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, executoriedade, atos materiais e defesas.

Administrativo| Exemplo gratuito

Espécies (fungível, infungível), impossibilidade ou inadimplemento, obrigações de não fazer.

Civil| Exemplo gratuito

Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, indenização e ação regressiva.

Perguntas & Respostas (1)

Há possibilidade de exclusão da responsabilidade civil da administração?

Administrativo| Exemplo gratuito

O artigo 1.793 do Código Civil dispõe que o direito a sucessão aberta, bem como o quinhão de que dispõe o co-herdeiro pode ser objeto de cessão por escritura pública.

Família| Exemplo gratuito

Distinção entre Direito e Moral, Direito Objetivo e Direito Subjetivo, Positivo e Natural (Jusnaturalismo), Público e Privado, Direitos Congênitos (da personalidade) e Adquiridos.

Civil| Exemplo gratuito

Conceito, forma, prazos (determinado, indeterminado, experiência), procedimento da admissão, alterações (função, horário, local), jus variandi, suspensão e interrupção.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Características, constituição, dissolução e extinção da sociedade e responsabilidade dos sócios.

Empresarial| Exemplo gratuito

A medida provisória e requisitos (formal, material, procedimental).

Constitucional| Exemplo gratuito

Litisconsórcio (necessário, facultativo, unitário, simples, inicial, ulterior, passivo, ativo, misto), intervenção de terceiros (assistência, oposição, denunciação da lide, chamamento ao processo).

Processo Civil| Exemplo gratuito

Natureza, objeto e constitucionalismo.

Constitucional| Exemplo gratuito

Espécie de posse exercida por mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, gerando efeitos e proteção jurídica.

Civil| Exemplo gratuito

Instauração e atos iniciais, instrução, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento.

Perguntas & Respostas (1)

É possível a determinação de arquivamento do inquérito, de ofício, pela Autoridade Policial quando não vislumbrar a ocorrência de crime?

Processo Penal| Exemplo gratuito

Conceito, espécies (fatos naturais e fatos humanos), atos jurídicos (ato jurídico strictu sensu, negócios jurídicos, ato-fato jurídico), prescrição extintiva e decadência.

Civil| Exemplo gratuito

Princípio da ampla defesa, bilateralidade da audiência, defesa indireta, de rito ou contra o processo, defesa de mérito ou contra o mérito, defesas dilatórias e peremptórias.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Sentido, conteúdo, objeto, elementos (orgânicos, limitativos, sócio ideológicos, de estabilização, formais de aplicabilidade) e supremacia constitucional.

Constitucional| Exemplo gratuito

A prova tem um objeto (os fatos da causa), uma finalidade (formação da convicção do julgador) e um destinatário (o juiz).

Processo Civil| Exemplo gratuito

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.

Família| Exemplo gratuito

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.

Tributário| Exemplo gratuito

Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.

Consumidor| Exemplo gratuito

20 questões. Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Criança e adolescente, aplicação, poder familiar, filiação, educação, aprendiz, conselho tutelar, remissão, medida socioeducativa, medida de segurança, medida de semiliberdade, internação, medida de internação, entre outros.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Lugar do crime, classificação das infrações penais, homicídio, sequestro, furto, estelionato, entre outras.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Legalidade, motivação, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal e finalidade.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Contratos, dispensa, inexigibilidade, modalidades: concorrência, tomada de preços, concurso, convite, leilão e pregão.

Administrativo| Exemplo gratuito

10 questões. Conceito, propositura, prazos, condições, competência, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Furto, roubo, estelionato e apropriação indébita.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Lei excepcional, conflito aparente de normas, sentença estrangeira, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Denúncia, queixa e representação.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Conceito e fundamento dos Princípios do Direito Penal.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Relação advogado-cliente, honorários advocatícios, sanções disciplinares, horas extras, licença profissional. Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Meios de provas admitidos no processo penal, produção e sistemas de provas, princípios relativos, pessoas impedidas ou dispensadas de depor.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Questões sobre falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.

Empresarial| Exemplo gratuito

20 questões. Perguntas relativas ao crime de homicídio: dolo, culpa, tentativa, consumação, punição, qualificadoras, entre outras.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Aquisição de propriedade móvel e imóvel, usucapião, registro de imóvel, acessão, condomínio, aluvião, propriedade resolúvel e fiduciária, direito de superfície, usufruto, servidões, penhor, anticrese, hipoteca.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Disciplina os crimes de tráfico, associação para tráfico e seu financiamento e outros delitos. Cuida, ainda, dos meios de prevenção e tratamentos dos dependentes químicos e o procedimento para apuração e julgamento dos crimes de drogas.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante sequestro, livramento condicional e progressão de regime.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Questões relacionadas as ações que tutelam as liberdades constitucionais, tais como: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e mandado de segurança.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Cabimento e regras básicas sobre apelação, agravo, embargos infringentes, recurso especial e extraordinário.

Processo Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Obrigações de dar, de fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, dação em pagamento, cláusula penal, novação, compensação, imputação do pagamento, dação em pagamento, transação, remissão de dívida e cessão.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Corrupção ativa e passiva, concussão, emissão de título ao portador sem permissão legal, declaração falsa em documento público ou particular, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Jurisdição, prerrogativa de função, crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício do mandato, entre outras regras acerca da competência no processo penal.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Elementos do ato administrativo, atributos, classificação, excesso e desvio de finalidade, e formas de extinção.

Administrativo| Exemplo gratuito

10 questões. Artigo 5° e incisos da Constituição Federal.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Inconstitucionalidade por ação ou por omissão, controle preventivo e repressivo, difuso ou concentrado, efeitos, meios, órgãos de controle, retroatividade, ADIN, ADECON, entre outros.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Árbitros, formas de arbitragem, efeitos e consequências.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Estado de inocência, impulso oficial, contraditório, obrigatoriedade, prova pericial e inquérito policial.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Agentes Políticos, Servidores Públicos, Militares e Particulares em colaboração com o Poder Público, além de questões referentes a cargo, emprego e função.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.

Processo Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Teoria unitária ou monista, autoria mediata e colateral, concurso de pessoas, partícipe, co-participação, teoria restritiva, homicídio, tentativa de homicídio, excesso qualitativo, determinação e instigação.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, condenado e internado, assistência, deveres, direitos e disciplina.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Discricionariedade e vinculação, prerrogativas, condicionamento à regulamento futuro, poder regulamentar, normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia, decretos independentes etc.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Sistema tributário nacional, competência tributária, limitações da competência tributária e impostos (II, IE, ITR, IPTU, IR e IPI).

Tributário| Exemplo gratuito

20 questões. Questões sobre as normas contidas na Constituição Federal, bem como a classificação das constituições e eficácia das normas.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Licença ambiental, impacto ambiental, responsabilidade civil, audiência pública, prazo de validade das licenças ambientais, entre outras.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Teoria Geral da Prisão, prisão em flagrante, preventiva, temporária e especial.

Penal| Exemplo gratuito

10 questões. Doação, capacidade civil, sucessão provisória, causa de nulidade ao negócio jurídico, condição e termo, ação de indignidade, domicílio necessário e pagamento em consignação.

Civil| Exemplo gratuito

10 questões. Congresso Nacional e suas atribuições, Câmara dos Deputados, Senado Federal, reuniões e comissões.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Competência, desaforamento, alegações finais, absolvição sumária, impronúncia, pronúncia, desclassificação e sentença.

Processo Penal| Exemplo gratuito

10 questões. Dispensa, justa causa, agravo de instrumento e de petição, execução, penhora, audiências e conciliação.

Trabalhista| Exemplo gratuito

20 questões. Crimes comuns e próprios, instantâneos e permanentes, comissivos e omissivos, atividade e resultado, dano e perigo, unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos e complexos, habitual, unissubsistentes e plurissubsistentes, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Alistamento eleitoral, inelegibilidade, reeleição, mandato eletivo, perda ou suspensão dos direitos políticos, sufrágio capacitário, entre outros.

Eleitoral| Exemplo gratuito

20 questões. Requisitos para concessão do benefício, modalidades, condições impostas etc.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Regime de governo e político, nacionalidade, exercício direto do cidadão, sanções, condições de elegibilidade, perda e suspensão dos direitos políticos, justiça eleitoral, delegados de partidos, pluralismo político, entre outras.

Eleitoral| Exemplo gratuito

20 questões. Conteúdo, função, fontes do direito, principais características, classificação, vigência e revogação das leis, interpretação das normas, conflito das leis no tempo, entre outros.

Civil| Exemplo gratuito

10 questões. Ato administrativo, executoriedade, licitação, pregão e permissão de serviço público.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Agravo, apelação, contestação, citação por edital, extinção do processo por abandono de causa, rescisória, consignação em pagamento.

Processo Civil| Exemplo gratuito

10 questões. Trata das hipóteses e consequências da rescisão e alteração do contrato de trabalho.

Trabalhista| Exemplo gratuito

10 questões. Poder constituinte, processo legislativo, soberania popular, crimes de responsabilidade, mandado de injunção, pena de morte e intervenção.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Princípios constitucionais, habeas corpus, mandado de segurança, extradição, ação popular, direitos trabalhistas, nacionalidade, cidadão.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/11)

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Incidência tributária, fato gerador, obrigação tributária principal e acessória, dispensa do pagamento.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/11)

Tributário| Exemplo gratuito

20 questões. É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.

Família| Exemplo gratuito

20 questões. As principais regras acerca do direito de vizinhança, o qual visa a pacificação dos conflitos entre proprietários de prédios contíguos.

Civil| Exemplo gratuito

10 questões. Defesas contra atos da Administração, prazo recursal em face dos atos da Administração, contrato administrativo, recursos administrativos e infrações administrativas.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Liberdade provisória com e sem fiança, concessão, modalidades, dispensa, fixação, quebra, reforço e perda da fiança.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários; Imposto sobre serviço de transporte e comunicação; Impostos extraordinários; taxas; contribuição de melhoria.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/11)

Tributário| Exemplo gratuito

10 questões. Apresenta as possíveis classificações das Constituições quanto à origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração e alterabilidade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/11)

Constitucional| Exemplo gratuito

10 questões. Casamento (capacidade, celebração, invalidade, eficácia e dissolução), regime de bens (disposição geral, pacto antenupcial, entre outros).

Família| Exemplo gratuito

10 questões. Princípio da gratuidade, princípio da proteção, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio da ultra ou extra petição, entre outros.

Trabalhista| Exemplo gratuito

20 questões. Diferença entre resistência e desobediência, requisitos, consumação, tentativa, tipo objetivo e subjetivo, concurso de crimes, bem jurídico tutelado e sujeitos.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/11)

Penal| Exemplo gratuito

10 questões. Características, prazos, legitimidade, cabimento, prequestionamento e processamento do recurso extraordinário.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Situações do cotidiano, envolvendo acidentes automobilísticos, que ensejam a responsabilização civil de seus condutores.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Cargos, empregos e função pública dos servidores públicos e responsabilidade civil do Estado na sua Administração Pública.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Poder executivo, lei orçamentária, lei complementar, moeda, impostos, arrecadação, competência.

Tributário| Exemplo gratuito

10 questões. Isenção e anistia.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/11)

Tributário| Exemplo gratuito

20 questões. Constituição das sociedades cooperativas, livros, estatuto social, associados, fundos, capital social, órgãos sociais, assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, órgãos de Administração, entre outros dispositivos.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/11)

Comercial| Exemplo gratuito

10 questões. Divórcio consensual realizado mediante escritura pública: procedimento e requisitos.

Família| Exemplo gratuito

10 questões. Avalie o caso prático informado, baseado em questões da OAB Nacional - Direito do Trabalho, e identifique qual é a peça adequada e sua fundamentação para a defesa de seu cliente.

Trabalhista| Exemplo gratuito

20 questões. Introdução da Consolidação das Leis do Trabalho, identificação profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, anotação, reclamação por falta ou recusa de anotação, livro de registro dos empregados e penalidades.

Atualizado de acordo com a Lei nº 13.467/17. (06/11)

Trabalhista| Exemplo gratuito

20 questões. A Lei nº 4.898/65 regula o direito de representação e o processo nos casos de abuso de autoridade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/11)

Penal| Exemplo gratuito

10 questões. Questões abrangentes sobre os tipos de crimes contra a vida.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Ato e fato jurídico, erro, dolo, simulação, coação, fraude contra credores, ação pauliana, condição e termo e termo incerto.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Sociedade de economia mista, empresas públicas, autarquias, entidades paraestatais, agências reguladoras, tutela administrativa, desconcentração e descentralização etc.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Recurso em sentido estrito, apelação, carta testemunhável, correição parcial, embargos infringentes e de declaração, inclusive habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal; Recurso ex officio, efeitos, sucumbência e juízo de admissibilidade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/11)

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Infrações penais e administrativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990) - Título VII (Arts. 225 ao 258).

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Abertura da sucessão, herança, sucessão legítima, vocação dos herdeiros legítimos, direito de representação, sucessão testamentária, testamento e suas formas, legados, deserdação, inventário e partilha, colações e os pagamentos das dívidas.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Aborda a aplicação da lei penal de acordo com a territorialidade, prazos, retroatividade, princípios, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Peculato, estelionato, concussão, corrupção passiva e ativa, art. 343 CP, prevaricação, resistência, desobediência, desacato, denunciação caluniosa, calúnia, falso testemunho.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/11)

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Crimes contra a pessoa até o Capítulo IV do Código Penal. Sujeito ativo, passivo, objeto jurídico, classificação, tentativa, legítima defesa, momento consumativo, meios de execução, causas de diminuição e aumento da pena e suas formas qualificadas.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Causas que excluem a imputabilidade e a potencial consciência da ilicitude, erro de proibição e extinção da punibilidade do agente.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Órgãos públicos, autarquias, fundações, sociedade economia mista, empresa pública, ministérios, tribunal de contas, agentes públicos.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/10)

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Inventário, testamento, indignação, doação de ascendente para descendente, arrolamento, multas, herança, partilha, legado, colação, sucessão entre companheiros, herdeiros necessários, vocação hereditária, sucessão por representação, sonegados.

Família| Exemplo gratuito

10 questões. Conceito e causas da inimputabilidade penal.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença, execução provisória, liquidação de sentença e execução de alimentos.

Processo Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Furto, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, latrocínio, apropriação indébita, subtração de cadáver.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Turbação, esbulho, ações possessórias, posse de boa-fé e má-fé, justa e injusta, transferência de propriedade, usucapião ordinário, extraordinário e especial, composse, ação reivindicatória, desapropriação e detenção.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Interpretação das normas administrativas, poderes da administração, elementos do ato administrativo, admissão, empreitada e licitação.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Crime doloso, culposo, preterdoloso, consumado, tentativa, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

10 questões. Características gerais da interpretação do texto constitucional, formas de interpretação, preâmbulo constitucional e Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/10)

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Denúncia, queixa, representação, ação penal pública condicionada e incondicionada e ação penal privada.

Processo Penal| Exemplo gratuito

10 questões. Requisitos, revogação, formas e abuso do poder.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Penas restritivas de direito, privativas de liberdade e multa, princípios, regime, fixação e cumprimento, exame criminológico, remição, regressão e medidas de segurança.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Ato administrativo: atributos, elementos, classificação, anulação e revogação. Contrato administrativo: características e prerrogativas da administração.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Procedimento, princípio, formação, isentos, sorteio, conselho de sentença, prazo, pronúncia e impronúncia e absolvição sumária.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/10)

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Meios de prova em espécie no processo penal, tais como: interrogatório, prova testemunhal, perícia, reconhecimento pessoal, busca e apreensão.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Trata dos primeiros capítulos do ECA, como: disposições preliminares, direitos fundamentais - direito à vida e à saúde, direito à liberdade, respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, família natural e família substituta.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Princípios, modalidades, tipos e procedimento da licitação.

Administrativo| Exemplo gratuito

10 questões. Crédito tributário, isenções, imunidades, contribuinte, competência, fato gerador e princípios.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/10)

Tributário| Exemplo gratuito

20 questões. Herança, codicilos, inventário, testamento, inventário, representação.

Família| Exemplo gratuito

Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação, desacato, entre outros. Inclui 30 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Penal| | Exemplo gratuito

Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria encartados no artigo 5º da Lei Maior. Inclui 20 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Constitucional| | Exemplo gratuito

Trata sobre os crimes de menor potencial ofensivo e o procedimento para sua apuração, formado pela fase preliminar, audiência preliminar de conciliação para composição civil dos danos e transação penal, bem como o procedimento sumaríssimo. Inclui 18 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Processo Penal| | Exemplo gratuito

Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito. Inclui 19 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.

Penal| | Exemplo gratuito

Trata sobre os crimes de perigo comum, crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e crimes contra a saúde pública, regulados nos artigos 250 ao 285 do Código Penal. Inclui 15 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Penal| | Exemplo gratuito

Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 48 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Família| | Exemplo gratuito

Tudo o que você precisa saber sobre a capacidade jurídica da pessoa natural, como seu conceito, espécies, requisitos, disposições legais, distinções, pressupostos e muito mais. Inclui 29 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Civil| | Exemplo gratuito

Tudo o que você precisa saber sobre a legitimidade, sua definição, suas particularidades, efeitos, espécies, consequências, previsão legal e muito mais. Inclui 19 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Processo Civil| | Exemplo gratuito

Dispõe sobre os direitos reais tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. Inclui 38 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Civil| | Exemplo gratuito

Ampla abordagem sobre os prazos processuais, seus conceitos, suas particularidades, competência, distinções, finalidades e muito mais. Inclui 16 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Processo Civil| | Exemplo gratuito

Tudo que você precisa saber sobre jornada de trabalho, regime de tempo parcial, horas "in itinere", trabalho noturno, intervalos intrajornada e interjornada, sobreaviso, descanso semanal remunerado e demais peculiaridades. Inclui 54 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Trabalhista| | Exemplo gratuito

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