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Direito do Consumidor

Direito Internacional

Direito Previdenciário

Filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.

Perguntas & Respostas (1)

Na petição inicial de inventário deverá ser comprovado o recolhimento de custas processuais? Em caso positivo, é possível requerer a gratuidade da justiça?

Família| Exemplo gratuito

Réu interpõe recurso em sentindo estrito, visando a reforma da decisão do Juízo "a quo".

Processo Penal| Exemplo gratuito

Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Autor pede que seja redesignada a audiência, uma vez que seu procurador tem outra audiência no mesmo dia e hora, marcada anteriormente.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado.

Consumidor| Exemplo gratuito

Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Autor pede a declaração de que o falecido é seu pai e a averbação de seu nome no assento de nascimento.

Família| Exemplo gratuito

Autor pede a citação por edital do Réu, que não foi localizado.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.

Família| Exemplo gratuito

Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.

Penal| Exemplo gratuito

Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo em vista que foi condenado por fato atípico.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.

Família| Exemplo gratuito

Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um bem constante do espólio seja vendido.

Família| Exemplo gratuito

Reclamante pede a citação da reclamada para que efetive o depósito, no prazo legal, do valor da condenação, sob pena de execução.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Locatário concorda em desocupar o imóvel voluntariamente e, para tanto, pede a concessão do prazo legal de seis meses.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Condenado pede a concessão de livramento condicional, uma vez que preenchidos os requisitos do cumprimento de parte da pena, comportamento satisfatório durante a execução, bom desempenho no trabalho e aptidão para prover à própria subsistência.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Perito nomeado no processo apresenta a sua proposta de honorários.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.

Família| Exemplo gratuito

Condenado pede sua reabilitação criminal, uma vez que já cumpriu integralmente a pena imposta.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Convivente reforça o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável.

Família| Exemplo gratuito

Ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Autor pede a liquidação por arbitramento da sentença que condenou o requerido a pagar danos emergentes e lucros cessantes.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal, o fornecimento do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de seu funcionário.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial contra a Fazenda Pública.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Locador pede a notificação do locatário para substituir a caução prestada por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Ainda, houve inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida.

Consumidor| Exemplo gratuito

Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.

Família| Exemplo gratuito

Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Advogado dativo que acompanhou o réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Requerente pede exame de insanidade mental do réu.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do magistrado.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Consumidor pede indenização pelos problemas de saúde sofridos pelo filho menor em decorrência de informação errada prestada em embalagem de brinquedo.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Reclamada impugna o pedido de assistência judiciária gratuita aduzido pelo reclamante, uma vez que o mesmo possui boa situação financeira a qual lhe permite prover as custas do processo.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Acusado pede a concessão de liberdade provisória sem fiança, uma vez que não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade, que se deu após sua maioridade.

Família| Exemplo gratuito

Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.

Família| Exemplo gratuito

Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante.

Previdenciário| Exemplo gratuito

Locatário alega que é pontual, pois nunca deixou de adimplir com suas obrigações, realizando todos os pagamentos previstos no contrato de locação.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Reclamante pede a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, com direito à percepção dos salários referentes ao período da suspensão, uma vez que tem estabilidade.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com a revisão do aluguel.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Reclamante requer a juntada da CTPS para que a Reclamada promova sua retificação.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Reclamante pede a citação da reclamada para que deposite a importância convencionada em acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia, acrescida de juros e atualização monetária.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (11/06)

Penal| Exemplo gratuito

Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Locador notifica a locatária para que substitua o fiador ou apresente outra garantia.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.

Família| Exemplo gratuito

Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.

Família| Exemplo gratuito

Réu argui falsidade do documento juntado pela vítima.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Pedido de sustação de cheques ao banco, em razão do talonário ter sido furtado.

Civil| Exemplo gratuito

Recurso para cancelamento de multa, por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno. Requerente não foi notificado e já providenciou a limpeza.

Civil| Exemplo gratuito

Inventariante pede a liquidação da firma comercial individual da qual o falecido era o único titular.

Empresarial| Exemplo gratuito

Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime a que faz jus o Paciente.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Verificando a ocorrência de infração penal durante o processo, o autor requer a extração de cópia dos autos e o encaminhamento dos mesmos ao Ministério Público Criminal para as providências que se mostrarem cabíveis.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (11/06)

Processo Penal| Exemplo gratuito

Consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada na publicidade do produto.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Empresa, na qualidade de sucessora da reclamada, requer sua admissão como sucessora processual.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Denunciado pede o prosseguimento do feito apenas contra o denunciante, uma vez que sua citação se deu intempestivamente.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Acusado pede a liberdade provisória com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Empregador pede à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Réu pede a suspensão do processo criminal por depender de decisão sobre seu estado civil na esfera cível.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (11/06)

Família| Exemplo gratuito

Reclamante pede extração de certidão de um documento dos autos.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Empresa pede a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pelo Empregado, que se encontra incentivando seus colegas a realizarem greve.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Ofendido junta declaração de renúncia ao direito de queixa.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).

Trabalhista| Exemplo gratuito

Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Consumidor pede a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais por ele experimentados em decorrência da indevida inclusão de seu nome no SERASA.

Consumidor| Exemplo gratuito

Genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, em razão dos alimentos prestados por este, que entra com ação para que os mesmo sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento.

Família| Exemplo gratuito

Sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Autor pede a aferição da autenticidade de assinatura em documento juntado pelo réu.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará de soltura em seu favor.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Requerente deseja que o requerido seja excluído de sua sucessão hereditária, tendo em vista que o mesmo injuriou publicamente sua esposa.

Família| Exemplo gratuito

Autor impugna os documentos apresentados pelo réu em sua contestação.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Credor pede que seja declarado nula e de nenhum efeito a doação praticada pelo devedor ao donatário, devendo o bem retornar ao acervo do réu.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.

Família| Exemplo gratuito

Credor pede o cumprimento da sentença que condenou o Requerido no pagamento de alimentos, sob pena de prisão civil.

Família| Exemplo gratuito

Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.

Família| Exemplo gratuito

Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.

Família| Exemplo gratuito

Filho menor de pais separados requer, de seu genitor, pensão alimentícia.

Família| Exemplo gratuito

Requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o de cujus. Desta forma, pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser dependente previdenciária do mesmo.

Previdenciário| Exemplo gratuito

Réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas.

Perguntas & Respostas (1)

O pedido de unificação das penas deverá ser feito perante o juízo das execuções penais?

Processo Penal| Exemplo gratuito

Reclamante pleiteia o cômputo da média mensal do montante das gorjetas no cálculo da indenização da despedida, além do complemento sobre aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais e FGTS.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Autor pede a determinação de nova data para a realização de exame pericial de DNA, tendo em vista a ausência do Requerido ao Laboratório quando da primeira determinação, ficando o Réu ciente que sua recusa na realização do referido exame poderá implicar na presunção da paternidade.

Família| Exemplo gratuito

Impetrante deseja que seja assegurado seu direito líquido e certo violado.

Constitucional| Exemplo gratuito

Irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.

Família| Exemplo gratuito

Após realização de casamento nuncupativo, o cônjuge vivo requer a confirmação judicial de tal casamento.

Família| Exemplo gratuito

Casal separado de fato pleiteia o divórcio c.c. partilha de bens, regulamentação de visitas e alimentos ao filho menor.

Família| Exemplo gratuito

Reclamante pede a condenação da empregadora para pagamento das verbas rescisórias, juros, correção monetária, custas e honorários.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Exequente promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Adquirente pede que a parte que lhe vendeu o bem litigioso seja por ele substituída no processo.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Autor deseja a indenização por danos materiais de natureza emergente e lucro cessante ocasionados pelo Réu em acidente de veículo.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Proprietário vende seu veículo ao comprador, sendo que antes da venda, o vendedor inspecionou o veículo/automóvel e verificou as suas condições de funcionamento, corrigindo as anomalias detectadas, não inerentes ao desgaste e envelhecimento do veículo.

Comercial| Exemplo gratuito

Aluno nomeia e constitui procurador para o fim especial de requerer perante a faculdade a sua matrícula no curso de graduação, podendo assinar o que for preciso, pagar taxas devidas, receber e dar quitação e praticar os demais atos para o cumprimento deste mandato.

Civil| Exemplo gratuito

Arrendadores cederão aos arrendatários um imóvel rural específico para a exploração agrícola, mediante pagamento de uma mensalidade (pecuniário), por um prazo determinado, além de disposições pertinentes.

Civil| Exemplo gratuito

Advogado estabelece as condições de serviço, pagamento de seus honorários, modo de contratação de outros profissionais e a forma de sua atuação.

Comercial| Exemplo gratuito

Casal reconhece que viveu em união estável e declara a dissolução da sociedade de fato. Convencionaram acerca dos bens móveis, guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos comuns.

Família| Exemplo gratuito

As partes resolvem dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquício de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele.

Civil| Exemplo gratuito

Empregada doméstica compromete-se a prestar os serviços domésticos na residência do contratante.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Empresa compromete-se a prestar ao contratante os serviços de decoração de festas, conforme orçamento que faz parte do contrato.

Comercial| Exemplo gratuito

Procuração para sociedade de advogados representar a parte judicialmente.

Civil| Exemplo gratuito

Contratante contrata os trabalhos de limpeza, organização e demais afazeres doméstico do empregado doméstico na residência do empregador, sendo que o contratado não poderá transferir sua responsabilidade na execução para terceiro.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Professor oferece a prestação de serviços autônomos como instrutor de tênis para o aluno.

Comercial| Exemplo gratuito

Permutante faz a tradição de seu bem móvel, livre de qualquer ônus ou litígio, ao outro Permutante, que deverá, em permuta, lhe fazer a tradição de seu bem móvel, também livre de qualquer ônus ou impedimento.

Civil| Exemplo gratuito

Proprietário contrata os serviços de ornamentação do ambiente externo de seu imóvel, sendo fornecido mudas das plantas pelo paisagista.

Comercial| Exemplo gratuito

Produtora de jingles musicais se obriga a criar, dirigir, produzir, gravar, adaptar ou masterizar o jingle para o contratante.

Comercial| Exemplo gratuito

Outorgante nomeia e constitui procurador para providenciar a venda de linha de telefone celular, podendo o outorgado habilitar o telefone, assinar os documentos e contratos necessários à transferência do mesmo.

Civil| Exemplo gratuito

Empresa obriga-se a realizar a prestação de assistência médica hospitalar ao contratante, em plano de saúde individual.

Constitucional| Exemplo gratuito

Casa de leilão adquire bens móveis do vendedor, devendo efetuar o pagamento do preço após alguns dias da venda em leilão dos objetos adquiridos.

Comercial| Exemplo gratuito

As partes se reúnem para a instituição de sociedade em comandita simples, estabelecendo as responsabilidades dos sócios comanditários e dos comanditados. Estabelece o percentual de pro labore de cada sócio.

Empresarial| Exemplo gratuito

Depositante entregará uma propriedade móvel à depositária para que esta mantenha sob a sua guarda. Este contrato é interessante para aqueles que não vão poder vigiar, nem realizar manutenções necessárias de um determinado bem e necessitam que alguém o faça.

Civil| Exemplo gratuito

Faculdade compromete-se a prestar os serviços educacionais para o ano letivo, a serem ministrados no curso de graduação escolhido pelo contratante, nas condições previstas em seu regimento e na legislação de ensino vigente.

Comercial| Exemplo gratuito

Locação de bem imóvel com caução.

Civil| Exemplo gratuito

Empresa contrata outra Empresa para recrutar e selecionar candidatos a empregos internacionais e preparar e qualificar candidatos para trabalharem nas companhias da contratante.

Internacional| Exemplo gratuito

Contratante contesta o aumento do valor do plano de saúde com base na mudança da faixa etária por falta de previsão contratual.

Consumidor| Exemplo gratuito

Promitentes doadores obrigam-se a doar, na proporção da participação societária detida por eles, ao promitente donatário, ações ordinárias representativas de até 10% (dez por cento) do capital social da empresa em que são sócios.

Empresarial| Exemplo gratuito

Mutuante empresta numerário à mutuária para efeito de gastos de constituição, inscrição nos órgãos competentes, material de expediente, pagamento de tributos, aluguéis, condomínio e outros gastos de atividade.

Civil| Exemplo gratuito

Descrição detalhada de imóvel objeto de contrato de locação.

Civil| Exemplo gratuito

Cedente transfere ao cessionário sua cota parte na sociedade, pelo que o cessionário efetuará pagamento no ato da assinatura do instrumento, diretamente ao cedente, a título de transferência da cota-parte.

Empresarial| Exemplo gratuito

Autor nomeia e constitui procurador para lhe representar na atividade de registrar e depositar, sua obra na instituição competente para o cadastro deste direito autoral.

Civil| Exemplo gratuito

Estabelece-se que ao vendedor fica facultado o direito de se arrepender da venda realizada dentro de um prazo acordado e que, nesse caso, o vendedor fica obrigado a devolver ao comprador a quantia paga pela mercadoria, devidamente corrigida.

Civil| Exemplo gratuito

Partes pactuam que a venda ficará sujeita à aprovação do objeto pelo comprador, que deverá fazê-la no prazo determinado, sendo que o silêncio importará a aceitação tácita.

Civil| Exemplo gratuito

Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.

Civil| Exemplo gratuito

Conceito, princípios, classificação, constituição e exigibilidade.

Civil| Exemplo gratuito

Quanto ao objeto, seus elementos, de meio e de resultado, civis e naturais, puras e simples, condicionais, a termo e modais, de execução instantânea, diferida, periódica, líquidas e ilíquidas, principais e acessórias, com cláusula penal e "propter rem".

Civil| Exemplo gratuito

Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade.

Penal| Exemplo gratuito

Conceito, importância, pluralidade de domicílios, domicílio incerto, mudança de domicílio, fixação do foro competente, classificação quanto à natureza, domicílio da pessoa jurídica.

Civil| Exemplo gratuito

O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.

Penal| Exemplo gratuito

Conceito, características, soluções, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir.

Civil| Exemplo gratuito

Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta).

Família| Exemplo gratuito

A unidade do Poder, independência e harmonia entre os Poderes e a indelegabilidade de funções.

Constitucional| Exemplo gratuito

Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Forma de promover o restabelecimento de uma empresa devedora por meio da superação de sua crise econômico-financeira.

Atualizado até a Lei nº 13.363/2016. (07/06)

Perguntas & Respostas (7)

Qual o prazo para pagamento dos credores?

Como se dá a convocação da assembléia geral de credores?

Como se dá a aprovação do plano de recuperação judicial?

e mais 4 perguntas

Empresarial| Exemplo gratuito

Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.

Família| Exemplo gratuito

Tipos de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multas pecuniárias. Regimes, progressão, regressão, remição e detração.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (30/05)

Perguntas & Respostas (2)

A cobrança da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou salário do condenado?

É suspensa a execução da pena de multa, se sobrevém ao condenado doença mental?

Penal| Exemplo gratuito

Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.

Perguntas & Respostas (1)

Qual a extensão das competências do Juiz da execução?

Processo Penal| Exemplo gratuito

Objeto de estudo da traumatologia médico-legal, meios mecânicos causadores de lesões, tipos de lesões incisas, contusões, degolamento, edema traumático, hematoma, diferença entre hematoma e equimose, escoriações, luxação, fraturas e lesões de defesa.

Penal| Exemplo gratuito

Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito, deveres e direitos dos peritos), atestado médico, notificação, auto, laudo e parecer.

Perguntas & Respostas (3)

Como se dará o custeio da prova pericial se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita?

Os honorários periciais devem ser rateados entre as partes?

O que seria perícia consensual?

Civil| Exemplo gratuito

Conceito, classificação, condições da ação penal e princípios da ação penal pública incondicionada.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Introdução, plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos, competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e o júri como direito e garantia humanas fundamentais.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Conceito de impotência sexual (esterilidade), impotências coeundi, generandi e concipiendi, a coitofobia, o vaginismo e a dispareunia, interesse jurídico da impotência, conceito de conjunção carnal.

Civil| Exemplo gratuito

Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.

Penal| Exemplo gratuito

Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de uma noção básica de cargo, emprego e função.

Administrativo| Exemplo gratuito

Definição, ONU, Corte Internacional de Justiça, OEA, Mercosul, União Européia e ONGs.

Internacional| Exemplo gratuito

Noções econômicas e jurídicas de empresa, conceito de empresa, a abstração da empresa, e empresa versus sociedade.

Empresarial| Exemplo gratuito

Conceito, características, espécies, requisitos, efeitos e extinção da fiança.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (29/05)

Civil| Exemplo gratuito

Conceito, citação direta e indireta, citação pelo correio, por mandado, intimação pela imprensa, pelo correio, por edital, entre outros.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Conceito, natureza jurídica, redução da jornada de trabalho, duração, efeitos da concessão e da não-concessão, entre outros ponto importantes.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Resumo genérico.

Internacional| Exemplo gratuito

Origem histórica, conceito e limites materiais.

Constitucional| Exemplo gratuito

Trata de questões elementares para o início do estudo, como: Conceito, Natureza Jurídica, Divisão, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho (principais).

Trabalhista| Exemplo gratuito

Vigência, validade, eficácia e vigor das normas, aplicação, formas de interpretação, conflito de normas no tempo e no espaço.

Civil| Exemplo gratuito

Princípios gerais, princípio da proteção, princípio da gratuidade, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio ultra ou extra petição, entre outros.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Introdução ao estudo dos contratos de seguro: conceito, características, requisitos e risco.

Civil| Exemplo gratuito

Convenção de Arbitragem, efeitos, direito intertemporal, e a extensão subjetiva e objetiva da Convenção.

Civil| Exemplo gratuito

É o meio pelo qual o credor resguarda seu direito, tendo em vista que a demora do poder jurisdicional em atender seu pedido pode vir a prejudicá-lo.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Saiba mais sobre o período, o local e os prazos estabelecidos por lei para que os atos processuais sejam praticados.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Grécia Antiga, separação dos poderes segundo: Montesquieu e Locke. Teoria da Soberania Popular, o pensamento de Rousseau, a unidade do Poder.

Constitucional| Exemplo gratuito

Conceitos, requisitos e peculiaridades da desistência voluntária, arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível.

Penal| Exemplo gratuito

Penhor, hipoteca e anticrese: conceitos, efeitos, extinção.

Civil| Exemplo gratuito

O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental.

Civil| Exemplo gratuito

Introdução, espécies de arbitragem, convenção e seus efeitos, procedimentos e sentença.

Perguntas & Respostas (1)

Da decisão arbitral é cabível a interposição de recursos?

Civil| Exemplo gratuito

Princípio da obrigatoriedade, condições da ação, prazos para oferecimento da denúncia, inépcia da denúncia, entre outros quesitos.

Penal| Exemplo gratuito

Os direitos intelectuais, a bipartição dos direitos intelectuais em industriais e autorais, e o direito de autor.

Perguntas & Respostas (1)

Determinada obra intelectual precisa estar registrada para viabilizar a defesa de seus direitos?

Civil| Exemplo gratuito

Conceito, importância de se determinar a idade individual na sociedade, identificação (fases, divisão e tipos), processos de identificação utilizados na Medicina Legal, pseudo-hermafroditismo, dactiloscopia, desenho digital e classificação de Vucetich.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (28/05)

Penal| Exemplo gratuito

Trata das atribuições do Presidente da República e seus respectivos Ministros de Estado, os quais são escolhidos pelo Presidente em cargos de comissão (cargos de confiança).

Constitucional| Exemplo gratuito

A descentralização política consiste na criação de entes com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial.

Administrativo| Exemplo gratuito

Sujeito ativo (capacidade penal e especial, pessoa jurídica), sujeito passivo (espécies, incapaz, mulher, pessoa jurídica, morto, nascituro, animais e coisas inanimadas), possibilidade de ser ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, objeto do delito.

Penal| Exemplo gratuito

Espécies de processo, cumprimento de sentença e execução de títulos executivos extrajudiciais.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Os direitos da criança e do adolescente e a Teoria da Proteção Integral, ECA, política de atendimento, medidas de proteção e aplicáveis aos pais ou responsáveis, ato infracional, crimes e infrações administrativas.

Penal| Exemplo gratuito

Conceito, espécies de nacionalidades, distinções entre brasileiro nato e naturalizado, hipóteses de perda de nacionalidade, reaquisição da nacionalidade brasileira.

Constitucional| Exemplo gratuito

Fundamentos Constitucionais do Direito Criminal e do Direito Penal, privação de liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição dos direitos, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

Calúnia, difamação, injúria, disposições comuns, exclusão do crime, retratação.

Perguntas & Respostas (1)

Há responsabilidade pelo compartilhamento de notícias falsas?

Penal| Exemplo gratuito

Conceito, obrigação, modalidades, características, sujeitos da obrigação, espécies, transmissão da obrigação de alimentar, ação de alimentos e execução alimentícia.

Família| Exemplo gratuito

Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Conceito, teorias e espécies de dolo.

Penal| Exemplo gratuito

O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Distinção entre fato jurídico, ato jurídico, ato administrativo, fato administrativo, atos da Administração Pública, além da conceituação do ato administrativo.

Perguntas & Respostas (1)

Existem limites à discricionariedade do ato administrativo?

Administrativo| Exemplo gratuito

História e Poder Moderador.

Constitucional| Exemplo gratuito

Aplicação de pena, inquérito civil no âmbito da Lei nº 9.605/98, ação e processo penal, crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano, e contra a administração ambiental.

Civil| Exemplo gratuito

Atividade Tributária, tributo, relação jurídico-tributária, responsabilidade tributária, administração tributária, lançamento tributário, crédito tributário e dívida ativa.

Tributário| Exemplo gratuito

Pontos gerais do Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

Constitucional| Exemplo gratuito

Conceito, natureza, finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis (conceito, autores, destinatários), instauração de inquérito (ação pública incondicionada, condicionada, privada).

Perguntas & Respostas (1)

Seria possível impetrar habeas corpus visando o trancamento de inquérito policial?

Processo Penal| Exemplo gratuito

Noção, função social, princípios, evolução, resolução por onerosidade excessiva, classificação, formação, estipulações em favor e promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar.

Civil| Exemplo gratuito

Noções gerais, conceito, progressão de regime prisional (possibilidade, inconstitucionalidade).

Penal| Exemplo gratuito

Conceito, falência, pressupostos, juízo indivisível, natureza jurídica da sentença que decreta uma falência, fases do processo falimentar, obrigações do falido, efeitos da sentença declaratória da falência.

Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (10/06)

Perguntas & Respostas (7)

O que é ação revocatória?

Quais as consequências de um pedido de falência desmotivado?

O prazo de apresentação de contestação, nos casos de processo falimentar, respeita a regra geral de 15 dias prevista no CPC?

e mais 4 perguntas

Empresarial| Exemplo gratuito

Crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

Conceitua cada remédio específico, conhecidos como ação popular, "habeas corpus", "habeas data", mandado de segurança e mandado de injunção, definindo sua natureza jurídica e competência.

Perguntas & Respostas (1)

O que pode ser considerado direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança?

Constitucional| Exemplo gratuito

Conceito e pressupostos, subjetivos e objetivos, dos recursos.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Controle jurisdicional, concentrado, difuso e ação declaratória de constitucionalidade.

Constitucional| Exemplo gratuito

Conceito, princípios, objeto, modalidades, casos de dispensa e inexigibilidade, procedimento e sua invalidação.

Administrativo| Exemplo gratuito

Presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, executoriedade, atos materiais e defesas.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (28/05)

Administrativo| Exemplo gratuito

Conceito de crime (teoria tripartida e bipartida).

Penal| Exemplo gratuito

Conceitos (procuração, procurador), reconhecimento de firma, quem pode ser outorgante e procurador, substabelecimento, extinção, documentação necessária.

Civil| Exemplo gratuito

Os princípios constitucionais têm função ordenadora e ação imediata funcionando como critério de interpretação e de integração, dando coerência ao sistema.

Constitucional| Exemplo gratuito

Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.

Penal| Exemplo gratuito

Conceito, características, conteúdo e diferenças com o direito pessoal.

Civil| Exemplo gratuito

Litisconsórcio (necessário, facultativo, unitário, simples, inicial, ulterior, passivo, ativo, misto), intervenção de terceiros (assistência, oposição, denunciação da lide, chamamento ao processo).

Processo Civil| Exemplo gratuito

A Lei 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Conceito de bens e sua classificação: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados.

Civil| Exemplo gratuito

Conceito, forma, prazos (determinado, indeterminado, experiência), procedimento da admissão, alterações (função, horário, local), jus variandi, suspensão e interrupção.

Trabalhista| Exemplo gratuito

Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.

Constitucional| Exemplo gratuito

Espécies (fungível, infungível), impossibilidade ou inadimplemento, obrigações de não fazer.

Civil| Exemplo gratuito

Características, constituição, dissolução e extinção da sociedade e responsabilidade dos sócios.

Empresarial| Exemplo gratuito

Conceito, características, teses (culpa administrativa, risco administrativo e integral), causas excludentes, indenização e ação regressiva.

Perguntas & Respostas (1)

Há possibilidade de exclusão da responsabilidade civil da administração?

Administrativo| Exemplo gratuito

Conceito, espécies (fatos naturais e fatos humanos), atos jurídicos (ato jurídico strictu sensu, negócios jurídicos, ato-fato jurídico), prescrição extintiva e decadência.

Civil| Exemplo gratuito

Conceito, personalidade jurídica (teorias), requisitos de constituição, classificação, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade civil e extinção das pessoas jurídicas.

Civil| Exemplo gratuito

A medida provisória e requisitos (formal, material, procedimental).

Constitucional| Exemplo gratuito

Instauração e atos iniciais, instrução, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento.

Perguntas & Respostas (1)

É possível a determinação de arquivamento do inquérito, de ofício, pela Autoridade Policial quando não vislumbrar a ocorrência de crime?

Processo Penal| Exemplo gratuito

Princípio da ampla defesa, bilateralidade da audiência, defesa indireta, de rito ou contra o processo, defesa de mérito ou contra o mérito, defesas dilatórias e peremptórias.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Sentido, conteúdo, objeto, elementos (orgânicos, limitativos, sócio ideológicos, de estabilização, formais de aplicabilidade) e supremacia constitucional.

Constitucional| Exemplo gratuito

A prova tem um objeto (os fatos da causa), uma finalidade (formação da convicção do julgador) e um destinatário (o juiz).

Processo Civil| Exemplo gratuito

Princípios, fases, tipologia, meios e processo administrativo disciplinar.

Administrativo| Exemplo gratuito

Natureza, objeto e constitucionalismo.

Constitucional| Exemplo gratuito

Espécie de posse exercida por mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, gerando efeitos e proteção jurídica.

Civil| Exemplo gratuito

Distinção entre Direito e Moral, Direito Objetivo e Direito Subjetivo, Positivo e Natural (Jusnaturalismo), Público e Privado, Direitos Congênitos (da personalidade) e Adquiridos.

Civil| Exemplo gratuito

O artigo 1.793 do Código Civil dispõe que o direito a sucessão aberta, bem como o quinhão de que dispõe o co-herdeiro pode ser objeto de cessão por escritura pública.

Família| Exemplo gratuito

Classificação, afetação, desafetação, regime jurídico, formas de uso, entre outros.

Civil| Exemplo gratuito

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Processo Penal| Exemplo gratuito

Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.

Família| Exemplo gratuito

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente.

Processo Civil| Exemplo gratuito

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.

Tributário| Exemplo gratuito

Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.

Consumidor| Exemplo gratuito

20 questões. Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Criança e adolescente, aplicação, poder familiar, filiação, educação, aprendiz, conselho tutelar, remissão, medida socioeducativa, medida de segurança, medida de semiliberdade, internação, medida de internação, entre outros.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Lugar do crime, classificação das infrações penais, homicídio, sequestro, furto, estelionato, entre outras.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Legalidade, motivação, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal e finalidade.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Contratos, dispensa, inexigibilidade, modalidades: concorrência, tomada de preços, concurso, convite, leilão e pregão.

Administrativo| Exemplo gratuito

10 questões. Conceito, propositura, prazos, condições, competência, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Furto, roubo, estelionato e apropriação indébita.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Lei excepcional, conflito aparente de normas, sentença estrangeira, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Denúncia, queixa e representação.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Conceito e fundamento dos Princípios do Direito Penal.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Relação advogado-cliente, honorários advocatícios, sanções disciplinares, horas extras, licença profissional. Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Meios de provas admitidos no processo penal, produção e sistemas de provas, princípios relativos, pessoas impedidas ou dispensadas de depor.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Questões sobre falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.

Empresarial| Exemplo gratuito

20 questões. Aquisição de propriedade móvel e imóvel, usucapião, registro de imóvel, acessão, condomínio, aluvião, propriedade resolúvel e fiduciária, direito de superfície, usufruto, servidões, penhor, anticrese, hipoteca.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Perguntas relativas ao crime de homicídio: dolo, culpa, tentativa, consumação, punição, qualificadoras, entre outras.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Disciplina os crimes de tráfico, associação para tráfico e seu financiamento e outros delitos. Cuida, ainda, dos meios de prevenção e tratamentos dos dependentes químicos e o procedimento para apuração e julgamento dos crimes de drogas.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante sequestro, livramento condicional e progressão de regime.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Questões relacionadas as ações que tutelam as liberdades constitucionais, tais como: habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e mandado de segurança.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Cabimento e regras básicas sobre apelação, agravo, embargos infringentes, recurso especial e extraordinário.

Processo Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Obrigações de dar, de fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, dação em pagamento, cláusula penal, novação, compensação, imputação do pagamento, dação em pagamento, transação, remissão de dívida e cessão.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Corrupção ativa e passiva, concussão, emissão de título ao portador sem permissão legal, declaração falsa em documento público ou particular, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Jurisdição, prerrogativa de função, crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício do mandato, entre outras regras acerca da competência no processo penal.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Elementos do ato administrativo, atributos, classificação, excesso e desvio de finalidade, e formas de extinção.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Inconstitucionalidade por ação ou por omissão, controle preventivo e repressivo, difuso ou concentrado, efeitos, meios, órgãos de controle, retroatividade, ADIN, ADECON, entre outros.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Estado de inocência, impulso oficial, contraditório, obrigatoriedade, prova pericial e inquérito policial.

Processo Penal| Exemplo gratuito

10 questões. Artigo 5° e incisos da Constituição Federal.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Árbitros, formas de arbitragem, efeitos e consequências.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Agentes Políticos, Servidores Públicos, Militares e Particulares em colaboração com o Poder Público, além de questões referentes a cargo, emprego e função.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Prazos para efetuar citação, intimação, interposição de recursos, despacho do juiz, execução de carta precatória e rogatória, entre outros.

Processo Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Teoria unitária ou monista, autoria mediata e colateral, concurso de pessoas, partícipe, co-participação, teoria restritiva, homicídio, tentativa de homicídio, excesso qualitativo, determinação e instigação.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, condenado e internado, assistência, deveres, direitos e disciplina.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/06)

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Discricionariedade e vinculação, prerrogativas, condicionamento à regulamento futuro, poder regulamentar, normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia, decretos independentes etc.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Sistema tributário nacional, competência tributária, limitações da competência tributária e impostos (II, IE, ITR, IPTU, IR e IPI).

Tributário| Exemplo gratuito

20 questões. Licença ambiental, impacto ambiental, responsabilidade civil, audiência pública, prazo de validade das licenças ambientais, entre outras.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Questões sobre as normas contidas na Constituição Federal, bem como a classificação das constituições e eficácia das normas.

Constitucional| Exemplo gratuito

10 questões. Doação, capacidade civil, sucessão provisória, causa de nulidade ao negócio jurídico, condição e termo, ação de indignidade, domicílio necessário e pagamento em consignação.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Teoria Geral da Prisão, prisão em flagrante, preventiva, temporária e especial.

Penal| Exemplo gratuito

10 questões. Congresso Nacional e suas atribuições, Câmara dos Deputados, Senado Federal, reuniões e comissões.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Competência, desaforamento, alegações finais, absolvição sumária, impronúncia, pronúncia, desclassificação e sentença.

Processo Penal| Exemplo gratuito

10 questões. Dispensa, justa causa, agravo de instrumento e de petição, execução, penhora, audiências e conciliação.

Trabalhista| Exemplo gratuito

20 questões. Crimes comuns e próprios, instantâneos e permanentes, comissivos e omissivos, atividade e resultado, dano e perigo, unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos e complexos, habitual, unissubsistentes e plurissubsistentes, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Requisitos para concessão do benefício, modalidades, condições impostas etc.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Regime de governo e político, nacionalidade, exercício direto do cidadão, sanções, condições de elegibilidade, perda e suspensão dos direitos políticos, justiça eleitoral, delegados de partidos, pluralismo político, entre outras.

Eleitoral| Exemplo gratuito

20 questões. Alistamento eleitoral, inelegibilidade, reeleição, mandato eletivo, perda ou suspensão dos direitos políticos, sufrágio capacitário, entre outros.

Eleitoral| Exemplo gratuito

20 questões. Conteúdo, função, fontes do direito, principais características, classificação, vigência e revogação das leis, interpretação das normas, conflito das leis no tempo, entre outros.

Civil| Exemplo gratuito

10 questões. Ato administrativo, executoriedade, licitação, pregão e permissão de serviço público.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Agravo, apelação, contestação, citação por edital, extinção do processo por abandono de causa, rescisória, consignação em pagamento.

Processo Civil| Exemplo gratuito

10 questões. Poder constituinte, processo legislativo, soberania popular, crimes de responsabilidade, mandado de injunção, pena de morte e intervenção.

Constitucional| Exemplo gratuito

10 questões. Trata das hipóteses e consequências da rescisão e alteração do contrato de trabalho.

Trabalhista| Exemplo gratuito

20 questões. É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.

Família| Exemplo gratuito

20 questões. Princípios constitucionais, habeas corpus, mandado de segurança, extradição, ação popular, direitos trabalhistas, nacionalidade, cidadão.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Incidência tributária, fato gerador, obrigação tributária principal e acessória, dispensa do pagamento.

Tributário| Exemplo gratuito

20 questões. As principais regras acerca do direito de vizinhança, o qual visa a pacificação dos conflitos entre proprietários de prédios contíguos.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/06)

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários; Imposto sobre serviço de transporte e comunicação; Impostos extraordinários; taxas; contribuição de melhoria.

Tributário| Exemplo gratuito

20 questões. Liberdade provisória com e sem fiança, concessão, modalidades, dispensa, fixação, quebra, reforço e perda da fiança.

Processo Penal| Exemplo gratuito

10 questões. Defesas contra atos da Administração, prazo recursal em face dos atos da Administração, contrato administrativo, recursos administrativos e infrações administrativas.

Administrativo| Exemplo gratuito

10 questões. Princípio da gratuidade, princípio da proteção, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio da ultra ou extra petição, entre outros.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/06)

Trabalhista| Exemplo gratuito

10 questões. Casamento (capacidade, celebração, invalidade, eficácia e dissolução), regime de bens (disposição geral, pacto antenupcial, entre outros).

Família| Exemplo gratuito

20 questões. Diferença entre resistência e desobediência, requisitos, consumação, tentativa, tipo objetivo e subjetivo, concurso de crimes, bem jurídico tutelado e sujeitos.

Penal| Exemplo gratuito

10 questões. Apresenta as possíveis classificações das Constituições quanto à origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração e alterabilidade.

Constitucional| Exemplo gratuito

10 questões. Características, prazos, legitimidade, cabimento, prequestionamento e processamento do recurso extraordinário.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Situações do cotidiano, envolvendo acidentes automobilísticos, que ensejam a responsabilização civil de seus condutores.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Cargos, empregos e função pública dos servidores públicos e responsabilidade civil do Estado na sua Administração Pública.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Poder executivo, lei orçamentária, lei complementar, moeda, impostos, arrecadação, competência.

Tributário| Exemplo gratuito

10 questões. Isenção e anistia.

Tributário| Exemplo gratuito

20 questões. Constituição das sociedades cooperativas, livros, estatuto social, associados, fundos, capital social, órgãos sociais, assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, órgãos de Administração, entre outros dispositivos.

Comercial| Exemplo gratuito

10 questões. Divórcio consensual realizado mediante escritura pública: procedimento e requisitos.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (01/06)

Família| Exemplo gratuito

10 questões. Avalie o caso prático informado, baseado em questões da OAB Nacional - Direito do Trabalho, e identifique qual é a peça adequada e sua fundamentação para a defesa de seu cliente.

Trabalhista| Exemplo gratuito

20 questões. Introdução da Consolidação das Leis do Trabalho, identificação profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, anotação, reclamação por falta ou recusa de anotação, livro de registro dos empregados e penalidades.

Trabalhista| Exemplo gratuito

20 questões. Interpretação das normas administrativas, poderes da administração, elementos do ato administrativo, admissão, empreitada e licitação.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Sociedade de economia mista, empresas públicas, autarquias, entidades paraestatais, agências reguladoras, tutela administrativa, desconcentração e descentralização etc.

Administrativo| Exemplo gratuito

10 questões. Requisitos, revogação, formas e abuso do poder.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Infrações penais e administrativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990) - Título VII (Arts. 225 ao 258).

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Ato administrativo: atributos, elementos, classificação, anulação e revogação. Contrato administrativo: características e prerrogativas da administração.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Denúncia, queixa, representação, ação penal pública condicionada e incondicionada e ação penal privada.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Crimes contra a pessoa até o Capítulo IV do Código Penal. Sujeito ativo, passivo, objeto jurídico, classificação, tentativa, legítima defesa, momento consumativo, meios de execução, causas de diminuição e aumento da pena e suas formas qualificadas.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Abertura da sucessão, herança, sucessão legítima, vocação dos herdeiros legítimos, direito de representação, sucessão testamentária, testamento e suas formas, legados, deserdação, inventário e partilha, colações e os pagamentos das dívidas.

Administrativo| Exemplo gratuito

10 questões. Questões abrangentes sobre os tipos de crimes contra a vida.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Peculato, estelionato, concussão, corrupção passiva e ativa, art. 343 CP, prevaricação, resistência, desobediência, desacato, denunciação caluniosa, calúnia, falso testemunho.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. A Lei nº 4.898/65 regula o direito de representação e o processo nos casos de abuso de autoridade.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Turbação, esbulho, ações possessórias, posse de boa-fé e má-fé, justa e injusta, transferência de propriedade, usucapião ordinário, extraordinário e especial, composse, ação reivindicatória, desapropriação e detenção.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Trata dos primeiros capítulos do ECA, como: disposições preliminares, direitos fundamentais - direito à vida e à saúde, direito à liberdade, respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, família natural e família substituta.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Ato e fato jurídico, erro, dolo, simulação, coação, fraude contra credores, ação pauliana, condição e termo e termo incerto.

Civil| Exemplo gratuito

20 questões. Furto, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, latrocínio, apropriação indébita, subtração de cadáver.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Aborda a aplicação da lei penal de acordo com a territorialidade, prazos, retroatividade, princípios, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Recurso em sentido estrito, apelação, carta testemunhável, correição parcial, embargos infringentes e de declaração, inclusive habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal; Recurso ex officio, efeitos, sucumbência e juízo de admissibilidade.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Princípios, modalidades, tipos e procedimento da licitação.

Administrativo| Exemplo gratuito

20 questões. Inventário, testamento, indignação, doação de ascendente para descendente, arrolamento, multas, herança, partilha, legado, colação, sucessão entre companheiros, herdeiros necessários, vocação hereditária, sucessão por representação, sonegados.

Família| Exemplo gratuito

20 questões. Execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença, execução provisória, liquidação de sentença e execução de alimentos.

Processo Civil| Exemplo gratuito

10 questões. Conceito e causas da inimputabilidade penal.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Causas que excluem a imputabilidade e a potencial consciência da ilicitude, erro de proibição e extinção da punibilidade do agente.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Penas restritivas de direito, privativas de liberdade e multa, princípios, regime, fixação e cumprimento, exame criminológico, remição, regressão e medidas de segurança.

Penal| Exemplo gratuito

10 questões. Características gerais da interpretação do texto constitucional, formas de interpretação, preâmbulo constitucional e Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Constitucional| Exemplo gratuito

20 questões. Meios de prova em espécie no processo penal, tais como: interrogatório, prova testemunhal, perícia, reconhecimento pessoal, busca e apreensão.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Crime doloso, culposo, preterdoloso, consumado, tentativa, entre outros.

Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Herança, codicilos, inventário, testamento, inventário, representação.

Família| Exemplo gratuito

20 questões. Procedimento, princípio, formação, isentos, sorteio, conselho de sentença, prazo, pronúncia e impronúncia e absolvição sumária.

Processo Penal| Exemplo gratuito

20 questões. Órgãos públicos, autarquias, fundações, sociedade economia mista, empresa pública, ministérios, tribunal de contas, agentes públicos.

Administrativo| Exemplo gratuito

10 questões. Crédito tributário, isenções, imunidades, contribuinte, competência, fato gerador e princípios.

Tributário| Exemplo gratuito

Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação, desacato, entre outros. Inclui 30 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.

Penal| | Exemplo gratuito

Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria encartados no artigo 5º da Lei Maior. Inclui 20 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Constitucional| | Exemplo gratuito

Trata sobre os crimes de menor potencial ofensivo e o procedimento para sua apuração, formado pela fase preliminar, audiência preliminar de conciliação para composição civil dos danos e transação penal, bem como o procedimento sumaríssimo. Inclui 18 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Processo Penal| | Exemplo gratuito

Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito. Inclui 19 itens para leitura e 13 testes de múltipla escolha.

Penal| | Exemplo gratuito

Trata sobre os crimes de perigo comum, crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e crimes contra a saúde pública, regulados nos artigos 250 ao 285 do Código Penal. Inclui 15 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Penal| | Exemplo gratuito

Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 48 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.

Família| | Exemplo gratuito

Tudo o que você precisa saber sobre a capacidade jurídica da pessoa natural, como seu conceito, espécies, requisitos, disposições legais, distinções, pressupostos e muito mais. Inclui 29 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Civil| | Exemplo gratuito

Tudo o que você precisa saber sobre a legitimidade, sua definição, suas particularidades, efeitos, espécies, consequências, previsão legal e muito mais. Inclui 19 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

Processo Civil| | Exemplo gratuito

Dispõe sobre os direitos reais tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. Inclui 38 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.

Civil| | Exemplo gratuito

Ampla abordagem sobre os prazos processuais, seus conceitos, suas particularidades, competência, distinções, finalidades e muito mais. Inclui 16 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.

Processo Civil| | Exemplo gratuito

Tudo que você precisa saber sobre jornada de trabalho, regime de tempo parcial, horas "in itinere", trabalho noturno, intervalos intrajornada e interjornada, sobreaviso, descanso semanal remunerado e demais peculiaridades. Inclui 50 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.

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