Leonardo Tajaribe Jr.

Advogado Criminalista. Especialista em Direito Penal Econômico (COIMBRA/IBCCRIM). Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal (UCAM).

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Artigos Publicados (19)

Risco da lavagem de capitais no mercado de câmbio e o novo marco legal
Leonardo Tajaribe Jr.
A Lei nº 14.286 veio para consolidar as normas anteriormente dispersas no ordenamento jurídico brasileiro, regulando de forma centralizada o Mercado de Câmbio e demonstrando, uma vez mais, a importância das políticas de governança e compliance.
Penal 10/05/2022
Marco regulatório dos jogos de azar e a lavagem de dinheiro
Leonardo Tajaribe Jr.
Um dos pontos de desacordo com a liberação dos jogos de azar é, exatamente, a capacidade de movimentação de grandes quantias em um negócio lícito, o que atrai, consideravelmente, a prática de lavagem de capitais.
Penal 11/03/2022
Perspectivas de punibilidade da manipulação do mercado de criptomoedas
Leonardo Tajaribe Jr.
As criptomoedas são, reconhecidamente, um importante instrumento de operacionalização financeira, facilitando negociações ocorridas em âmbito exclusivamente virtual ao mesmo tempo em que servem como investimento.
Penal 04/02/2022
Responsabilidade criminal do administrador empresarial por pirâmide financeira
Leonardo Tajaribe Jr.
Recentes práticas fraudulentas de pirâmide financeira destacaram-se na mídia, trazendo a atenção trazendo a atenção à negociações com criptomoedas em que os lucros dos investidores eram supostamente garantidos por um esquema em formato de pirâmide.
Penal 10/11/2021
Lavagem de dinheiro por meio de empréstimos bancários: uma prática coerente?
Leonardo Tajaribe Jr.
O delito de lavagem de dinheiro é uma das espécies delitivas de maior popularidade social quando referimo-nos aos crimes de colarinho branco – entendidos como os crimes praticados pelos sujeitos que compõem as classes sociais mais abastadas.
Penal 11/06/2021
Da conversão do flagrante em preventiva de ofício: e o sistema acusatório?
Leonardo Tajaribe Jr.
À luz das recentes modificações orquestradas na legislação processual penal pela promulgação da Lei nº 13.964/19 verificaram-se diversos avanços na prática forense, tornando os ritos procedimentais mais humanizados e alinhados com as garantias constitucionais.
Penal 13/09/2020
Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato
Leonardo Tajaribe Jr.
Breve síntese acerca das relações de casualidade como pressupostos de punibilidade da infração penal.
Penal 16/01/2020
A espetacularização do processo penal e o juiz das garantias
Leonardo Tajaribe Jr.
Vislumbramos no Juiz das Garantias o aprimoramento das garantias individuais da pessoa humana submetida ao flagelo acusatório sob o crivo da jurisdição penal, representando importante avanço nas práticas judiciárias.
Processo Penal 09/01/2020
Investigação criminal envolvendo criptomoedas
Leonardo Tajaribe Jr.
A expansão tecnológica que eleva o acesso aos meios facilitadores do cotidiano, como os smartphones, laptops, internet e redes sociais, é a mesma que reduz, em graus consideráveis, a segurança das informações transmitidas pelos meios mencionados.
Penal 20/12/2019
Valor probatório dos elementos informativos
Leonardo Tajaribe Jr.
Faz-se necessário que se adquira uma razoável verossimilhança das informações prestadas para que se proceda a investigação policial.
Penal 17/11/2019
Habeas Corpus como instrumento exclusivo da defesa
Leonardo Tajaribe Jr.
Considerando que a maior restrição aplicável a pessoa em virtude da imputação de cometimento de um ilícito penal é a privação de sua liberdade de locomoção, a CRFB/88 manteve em seu corpo textual o instrumento do Habeas Corpus, tido como o mais importante instrumento processual.
Penal 14/11/2019
A suspensão de processos oriundos de dados do COAF [não] é absoluta
Leonardo Tajaribe Jr.
O Supremo Tribunal Federal, por relatoria do Ministro Dias Toffoli, decidiu suspender, em todo o território nacional, ações e inquéritos que versassem sobre compartilhamento de dados entre o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o MPE/MPF.
Penal 11/11/2019
Tipificação de lavagem de dinheiro pela mistura de capitais
Leonardo Tajaribe Jr.
O branqueamento de capitais é tema de constante debate no âmbito empresarial, sobretudo em tempos de notáveis prisões procedidas pelos órgãos de segurança pública. A problemática se perpetra quando é necessário determinar o que é propriedade criminosa quando verificam-se indícios do delito.
Penal 30/10/2019
Justa causa para ação penal por peculato em espécie tributária
Leonardo Tajaribe Jr.
Para a tipificação de delitos contra a ordem tributária é imprescindível o lançamento definitivo do tributo objeto do crime, o qual verifica-se após processo administrativo fiscal em que seja garantida a ampla defesa e contraditório.
Penal 24/09/2019
É possível a interceptação telefônica por prazo superior ao legal?
Leonardo Tajaribe Jr.
Em tempos de grandiosas operações deflagradas, aliadas a suspeitos “vazamentos” de áudios de interceptações telefônicas, o instituto da interceptação telefônica mostra-se duvidoso, ante a sua recorrente exposição na mídia, dando a entender que este perfaz-se de um meio principal para a investigação
Processo Penal 12/09/2019
Prazo comum para defesa, réus delatores e devido processo legal
Leonardo Tajaribe Jr.
O ordenamento processual penal estabelece determinados trâmites processuais que devem ser respeitados para a validade e regularidade dos atos praticados, a que se denominou “ritos processuais” estabelecendo prazos de cumprimento para determinadas diligências.
Processo Penal 30/08/2019
Quesito absolutório genérico e contrariedade a prova dos autos
Leonardo Tajaribe Jr.
Abordagem acerca do quesito absolutório genérico insculpido no artigo 483/CPP, à luz de recente decisão proferida pela Corte Suprema nos autos de agravo de instrumento em que se questionava a possibilidade de recurso por parte a acusação fundado em prova dos autos.
Penal 16/08/2019
Contaminação das provas na fase inquisitorial
Leonardo Tajaribe Jr.
Entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça acerca das provas obtidas na fase inquisitorial e corroboradas em juízo bem como a possibilidade da condenação se fundar exclusivamente em elementos informativos obtidos no inquérito policial a luz da doutrina pátria.
Penal 30/07/2019
Da possibilidade de fixação do regime aberto para réu reincidente
Leonardo Tajaribe Jr.
Análise da direção adotada pela doutrina, jurisprudência e legislação acerca do trato conferido aos réus reincidentes.
Penal 11/06/2018
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