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Segurança Pública

A fim de mitigar  a quase unânime crítica aos órgãos responsáveis pela persecução penal, dando maior coesão entre eles, com o objetivo de aprimorar o combate à violência, foi criada a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), em fevereiro de 2010. Esse esforço estratégico conjunto...

Direito Administrativo | 13/out/2010

A fim de mitigar  a quase unânime crítica aos órgãos responsáveis pela persecução penal, dando maior coesão entre eles, com o objetivo de aprimorar o combate à violência, foi criada a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), em fevereiro de 2010.

Esse esforço estratégico conjunto se deu por iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, ainda, do Ministério da Justiça (MJ). Dessarte, o CNMP desenvolverá ações para acelerar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos homicídios; o CNJ trabalhará para erradicar as prisões ilegais em delegacias e o Ministério da Justiça criará um cadastro nacional de mandados de prisão.

Consoante o plano inicial de trabalho do CNMP, a que utilizarei, as causas que alimentam a criminalidade são a “impunidade e a falta de sinergia entre os diversos órgãos responsáveis pela justiça e pela segurança pública.”

Com efeito, de acordo com informações do CNMP, foram definidas quatro metas: (1) eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio; (2) concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007; (3) alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; (4) julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

Assim, com uma atuação mais planejada, inteligente e com metas definidas, pode-se reverter bastante a situação atual da criminalidade. Essa conclusão, deve-se ao fato de que “hoje conhecemos e somos capazes de mensurar a grande parte das dificuldades que cercam a apuração, a propositura da ação penal e o julgamento, nos crimes de homicídio.”

Sem embargo, o CNMP constatou também “que a maioria absoluta dos crimes letais intencionais é investigada a partir de prisões em flagrante. Não havendo flagrante, pouco se apura. Convive-se com índices alarmantes de subnotificação de delitos.” Logo, verifica-se, salvo engano, a precariedade, em muitos locais do país, da polícia judiciária.

Portanto, em geral, pois isso não se aplica a todas equipes policiais, a falta de investimento, bem como o baixo nível de treinamento dos policiais é algo que precisa ser posto como prioridade na implementação do ENASP e de novos programas que vierem a ser criados. Ademais, a falta de proficiência não possibilita dar combate eficaz aos criminosos, ao contrário, como se viu no Rio de Janeiro há alguns dias, é motivo para que ocorram acidentes bizarros na atuação policial.

Enfim, sem desconsiderar que o problema da criminalidade tem inúmeras causas, a melhora da segurança pública dependerá de outras medidas como a do ENASP, portanto, depende de mais investimentos e, principalmente, de mais ações inteligentes dos órgãos responsáveis pela persecução penal, tanto no planejamento da estratégia, quanto na execução dela.

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