Serviços públicos II
Licitação, contrato de concessão, encargos do poder concedente, encargos da concessionária, intervenção, extinção da concessão, entre outros. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Assinale a alternativa correta.
2. Quais dos critérios abaixo são considerados no julgamento da licitação de concessão de serviços públicos?
I - O menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado;
II - A melhor proposta técnica, com preço fixado no edital;
III - A melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas;
IV - A maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão;
3. Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?
I - Quando oferecidas as mesmas condições será dada preferência à empresa brasileira.
II - Via de regra, a outorga de concessão ou permissão não terá caráter de exclusividade.
III - A proposta que necessitar para sua viabilização de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei será desclassificada.
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