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Ação Penal I


30/nov/2013
 
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30/nov/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
28/fev/2012 Atualizado até a Lei n° 12.403/2011.
05/mar/2011 Revisão geral.
10/set/2007 Publicado no DireitoNet.

Denúncia, queixa e representação.



1

Quanto à titularidade da ação, é incorreto afirmar que:
   



2

A representação é:
   



3

O prazo para o oferecimento da denúncia é:
   



4

Na ação penal pública condicionada à representação:
   



5

O prazo de 6 meses para o oferecimento da representação é contado:
   



6

A inobservância do prazo para o oferecimento da denúncia, pelo Ministério Público, na ação penal pública incondicionada:

I) autoriza a propositura da ação penal privada subsidiária da pública;
II) acarreta a perempção;
III) pode acarretar a perda de vencimentos do Promotor.
   



7

Assinale a incorreta. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:
   



8

Assinale a correta.
   



9

Na ação penal privada, o Ministério Público:
   



10

Na ação penal privada, o Ministério Público poderá aditar a queixa oferecida pelo ofendido:
   



11

Em regra, o prazo para o oferecimento da representação é:
   



12

Morrendo a vítima, o direito de representação:
   



13

A representação:
   



14

Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito policial somente será iniciado:
   



15

O prazo para o oferecimento da representação é decadencial, portanto:
   



16

A representação poderá ser recebida:
   



17

Na ação pública condicionada à representação, o juiz:
   



18

Na ação penal pública incondicionada, o processo se inicia:
   



19

Na ação penal pública condicionada, a representação da vítima:
   



20

A denúncia:
   

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