| Histórico de atualizações deste conteúdo | |
| 04/mai/2010 | Revisada e atualizada até a Lei nº 11.900/09. |
| 26/mar/2002 | Publicado no DireitoNet. |
Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Júri da Comarca de especificar,
(espaço de 10 linhas)
Inquérito Policial nº
(espaço de 10 linhas)
O Ministério Público do Estadual, por meio de seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do CPP, com base no inquérito policial de número em epígrafe (anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de Nome completo do denunciado, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido aos dia, mês e ano, natural de especificar, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, pela infração penal a seguir descrita:
Consta do incluso inquérito policial que aos dia, mês e ano, por volta das horas, especificar local do fato, o Denunciado, munido de uma arma de fogo, modelo especificar, calibre especifiar, desferiu contra a vítima, Nome da vítima, 3 tiros, produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de necropsia às fls. nº, os quais foram as causas efetivas de sua morte.
Apurou-se, ainda, que descrever detalhadamente os fatos ocorridos.
Isto posto, denuncio Nome completo do Denunciado como incurso no artigo
121, “caput”, do Código Penal, requer esta Promotoria de Justiça seja recebida
a presente denúncia e processado o Denunciado, observando o procedimento
especial previsto na legislação processual penal para os crimes dolosos contra
a vida e a eles conexos, requerendo, ainda, seja citado e notificado para
responder os termos da presente e acompanhá-la até decisão interlocutória de
pronúncia para, ao final, ser julgado pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular
desta comarca, com sua final condenação, bem como, sejam intimadas e ouvidas as
testemunhas abaixo arroladas.
Local,
dia de mês de ano.
Rol de testemunhas:
1. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;
2. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo ;
3. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo .
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| 04/mai/2010 | Revisada e atualizada até a Lei nº 11.900/09. |
| 26/mar/2002 | Publicado no DireitoNet. |
26/jun/2008. Conceito, classificação, condições da ação penal e princípios da ação penal pública incondicionada.
24/fev/2010. Acusado requer sejam reinquiridas as testemunhas de acusação, tendo em vista o surgimento de novo documento.
24/jun/2008. Procedimento, princípio, formação, isentos, sorteio, conselho de sentença, prazo, pronúncia e impronúncia e absolvição sumária. 20 questões.
17/set/2007. Denúncia, queixa, representação, ação penal pública condicionada e incondicionada e ação penal privada. 20 questões.
10/set/2007. Denúncia, queixa e representação. 20 questões.
23/mar/2010. É o instrumento utilizado pelo Ministério Público para postular ao Estado a aplicação de uma sanção decorrente de uma infração penal. Divide-se a ação penal pública em incondicionada e condicionada. Dessarte:1. Incondicionada é a iniciada mediante...
16/mai/2008. A Câmara aprovou parcialmente o substitutivo do Senado ao PL 4203/01, do Executivo, que estabelece novas regras nos processos do Tribunal do Júri. A matéria irá à sanção presidencial. O texto aprovado acaba com o recurso contra penas acima de 20 anos no Tribunal do Júri. Entre as mudanças do Senado acatadas pela Câmara, está a diminuição do tempo...
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