26/jun/2008. Conceito, classificação, condições da ação penal e princípios da ação penal pública incondicionada.

27/ago/2010. Promotor apresenta cota para oferecimento da denúncia, requerendo a notificação do Denunciado e de seu defensor, para comparecimento à audiência preliminar, em razão da possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo.

19/abr/2007. Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte).

15/dez/2005. Ministério Público oferece denúncia contra agente público pelo crime de abuso de autoridade.

26/mar/2002. Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.

17/set/2007. Denúncia, queixa, representação, ação penal pública condicionada e incondicionada e ação penal privada. 20 questões.

10/set/2007. Denúncia, queixa e representação. 20 questões.

09/fev/2011. É a petição feita pelo particular ofendido em ação penal privada, denunciando o fato criminoso para a punição do culpado. Para que a queixa-crime seja recebida pelo juiz, a fim de que se instaure o inquérito policial, é necessário que preencha aos...

23/mar/2010. É o instrumento utilizado pelo Ministério Público para postular ao Estado a aplicação de uma sanção decorrente de uma infração penal. Divide-se a ação penal pública em incondicionada  e condicionada. Dessarte:1. Incondicionada é a iniciada mediante...

12/fev/2010. É algo que não tem habilidade ou aptidão para produzir efeito jurídico. A petição inicial ou a denúncia, por exemplo, são consideradas ineptas quando não preenchem os requisitos legais e, portanto, são rejeitadas pelo juiz. As peças inaugurais...

31/ago/2009. É o ato de emendar, reformar ou alterar o conteúdo de um documento, como uma petição inicial ou uma denúncia, com a finalidade de complementação ou esclarecimento de um fato novo ou de um fato obscuro nele contido.