Faça o login ou
Se você já cadastrado no DireitoNet, faça seu login aqui:
Novo no DireitoNet?
Cadastre-se gratuitamente
e ganhe um guia exclusivo em pdf.
Cadastre-se
e ganhe um guia grátis
É a peça de acusação que inicia o processo, feita pelo representante do Ministério Público em ação penal pública, que leva ao conhecimento do juiz a ocorrência de um fato criminoso. Para que não seja considerada inepta e, consequentemente, rejeitada pelo magistrado, deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Denúncia no DireitoNet.
| Histórico de atualizações deste conteúdo Críticas ou sugestões? Clique aqui |
|
| 09/fev/2011 | Publicado no DireitoNet. |
Resumos:
Petições:
Testes:
Dicionário:
