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Inquérito Policial

09/dez/2011

Histórico de atualizações deste conteúdo
09/dez/2011	Atualizado até a Lei n° 12.403/2011.
08/mar/2010	Revisado até a Lei nº 11.900/09.
16/jan/2008	Publicado no DireitoNet.

Conceito, propositura, prazos, condições, competência, entre outros.

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1	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) O inquérito policial é a peça inicial da ação penal.
	b) O inquérito policial é imprescindível à propositura de ação penal.
	c) A ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial.
	d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

2	Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA:

	a) O inquérito policial não poderá ser instaurado mesmo que haja requerimento expresso de quem tenha qualidade para intentá-la.
	b) O inquérito policial será instaurado mediante requerimento de qualquer pessoa.
	c) O inquérito policial terá início mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
	d) O inquérito policial somente poderá ser instaurado, se houver prisão em flagrante delito.

3	Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Tício o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para alteração do relatório final?

	a) Não. O inquérito policial é peça informativa, sendo desnecessária tal diligência para propositura da ação penal pelo Ministério Público, podendo, portanto, ser alterada a classificação inicialmente proposta.
	b) Sim. Há necessidade de consonância entre o relatório policial e a peça inicial proposta pelo Ministério Público para o correto recebimento da denúncia pelo juiz.
	c) Sim. O Magistrado deve retomar os autos à Delegacia de Polícia, sob pena de caracterizar nulidade absoluta de denúncia.
	d) Não. Os autos do inquérito policial não podem ser alterados, devendo o juiz receber a denúncia para o fim de ser a mesma aditada pelo Promotor de Justiça.

4	Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado:

	a) Somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
	b) De ofício pela autoridade policial.
	c) Mediante representação do ofendido.
	d) Nenhuma das alternativas.

5	Depois de arquivado o inquérito policial, por falta de base para a denúncia:

	a) Não poderá ser mais desarquivado, uma vez que não há evidências concretas do crime.
	b) Não poderá ser desarquivado, uma vez que o arquivamento faz coisa julgada.
	c) Poderá ser desarquivado somente a requerimento do Ministério Público.
	d) Poderá a autoridade policial proceder o seu desarquivamento, se tiver conhecimento de novas provas.

6	Lúcio foi autuado em flagrante delito no dia 01 de novembro passado, por estar traficando drogas próximo a uma escola pública. O inquérito policial deveria estar encerrado com o competente relatório do Delegado de Polícia no dia:

	a) 5 dias após iniciado o inquérito, porque a lei de Tóxicos determina o encerramento do inquérito policial em 5 (cinco) dias, contando o primeiro dia.
	b) 5 dias após iniciado o inquérito, por tratar-se de crime regido pela lei de Tóxicos que determina o encerramento do inquérito policial em 5 (cinco) dias, sem contar o primeiro dia.
	c) 30 dias após iniciado o inquérito, porque a Lei de Drogas 11.343/06 estabelece este prazo, se o indiciado estiver preso.
	d) 60 dias após iniciado o inquérito, porque a Lei de Drogas 11.343/06 estabelece este prazo, se o indiciado estiver solto.

7	Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito policial somente será iniciado:

	a) Mediante queixa.
	b) Mediante representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
	c) De ofício pela autoridade policial.
	d) Por requisição do Ministério Público.

8	Em quanto tempo deve ser encerrado o Inquérito Policial quando o réu estiver preso?

	a) 15 dias.
	b) 03 meses.
	c) Até se descobrirem todas as provas.
	d) 10 dias.

9	A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito?

	a) Sim, desde que não haja indícios de autoria e materialidade.
	b) Não.
	c) Sim, desde que o pedido seja realizado antes da conclusão do inquérito policial.
	d) Nenhumas das alternativas está correta.

10	Das afirmações abaixo, quais estão CORRETAS? I- O inquérito policial é mera peça informativa; II- Pode se proceder o desarquivamento do inquérito policial, mesmo que o arquivamento tenha sido a requerimento do ofendido, no caso de ação penal privada; III- Se o réu estiver solto, o inquérito policial deverá ser finalizado no prazo de 30 dias; IV- Não cabe recurso ao indeferimento do requerimento do inquérito policial.

	a) As afirmações I e III estão corretas.
	b) As afirmações I e IV estão corretas.
	c) As afirmações II e III estão corretas.
	d) As afirmações II e IV estão corretas.

Histórico de atualizações deste conteúdo
09/dez/2011	Atualizado até a Lei n° 12.403/2011.
08/mar/2010	Revisado até a Lei nº 11.900/09.
16/jan/2008	Publicado no DireitoNet.

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