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Inquérito Policial


05/jul/2012
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
05/jul/2012 Atualizado de acordo com a Lei n° 12.681/2012, que alterou a redação do parágrafo único do art. 20 do CPP.
09/dez/2011 Atualizado até a Lei n° 12.403/2011.
08/mar/2010 Revisado até a Lei nº 11.900/09.
16/jan/2008 Publicado no DireitoNet.

Conceito, propositura, prazos, condições, competência, entre outros.



1

Assinale a alternativa CORRETA.
   



2

Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA:
   



3

Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Tício o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para alteração do relatório final?
   



4

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado:
   



5

Depois de arquivado o inquérito policial, por falta de base para a denúncia:
   



6

Lúcio foi autuado em flagrante delito no dia 01 de novembro passado, por estar traficando drogas próximo a uma escola pública. O inquérito policial deveria estar encerrado com o competente relatório do Delegado de Polícia:
   



7

Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito policial somente será iniciado:
   



8

Em quanto tempo deve ser encerrado o Inquérito Policial quando o réu estiver preso?
   



9

A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito?
   



10

Das afirmações abaixo, quais estão CORRETAS?

I- O inquérito policial é mera peça informativa;
II- Pode se proceder o desarquivamento do inquérito policial, mesmo que o arquivamento tenha sido a requerimento do ofendido, no caso de ação penal privada;
III- Se o réu estiver solto, o inquérito policial deverá ser finalizado no prazo de 30 dias;
IV- Não cabe recurso ao indeferimento do requerimento do inquérito policial.
   

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