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Teoria Geral da Constituição


15/dez/2015
 
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15/dez/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
05/out/2010 Revisão geral.
22/dez/2005 Publicado no DireitoNet.

Questões sobre as normas contidas na Constituição Federal, bem como a classificação das constituições e eficácia das normas.



1

A Constituição que é fruto de um acordo entre o soberano e a representação nacional é denominada de:
   



2

Quanto ao modo de sua elaboração, a Constituição sistematizada em ideias e princípios fundamentais de teoria política e do Direito dominante no momento de confecção, denomina-se:
   



3

Quanto ao conteúdo, a constituição que regula a estrutura do Estado e a organização de seus órgãos, sendo que suas regras podem ou não estar dentro do corpo da carta magna, denomina-se:
   



4

Assinale a alternativa que aponta regra não materialmente constitucional:
   



5

Normas de estabilidade constitucional:
   



6

Quanto à forma, a Constituição em que as normas não constam de um documento único e solene, denomina-se:
   



7

Assinale a alternativa INCORRETA.
   



8

Quanto à extensão, a constituição extensa, prolixa, detalhista, denomina-se:
   



9

A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", é norma:
   



10

Assinale a alternativa CORRETA.
   



11

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I – A constituição rígida não pode ser modificada pelo poder constituinte derivado ou reformador.
II – A constituição flexível pode ser modificada por procedimento comum, o mesmo utilizado para as leis ordinárias.
III - Constituição semirrígida contém uma parte rígida e outra flexível.
   



12

Quanto à ideologia, a constituição que possui uma linha política indefinida, equilibrando diversos princípios ideológicos, denomina-se:
   



13

A emenda à Constituição será promulgada:
   



14

Assinale a alternativa INCORRETA.
   



15

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada:
   



16

Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.
I - Norma constitucional de eficácia plena é aquela que contém todos os elementos necessários para a pronta e integral aplicabilidade dos efeitos que dela se esperam.
II - Norma constitucional de eficácia limitada é uma norma de eficácia plena, que opera todos os efeitos desde sua entrada em vigor. No entanto, o legislador está autorizado a reduzi-la.
III - Norma constitucional de eficácia contida é aquela que não contém todos os elementos necessários à sua integral aplicabilidade, porque ela depende da interposição do legislador.
   



17

Assinale a alternativa INCORRETA.
   



18

Assinale a alternativa CORRETA.
   



19

A Constituição outorgada que passa por uma encenação de um processo de consulta ao eleitorado, para revesti-la de aparente legitimidade é denominada de:
   



20

São normas constitucionais de eficácia contida aquelas:
   

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