Promulgada


02/abr/2015
 
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21/dez/2009 Publicado no DireitoNet.

Diz-se que a lei foi promulgada quando o chefe do executivo atesta, oficialmente, sua existência. É por meio dela que se confere força executória à lei.

Também pode ser definida como uma das espécies de classificação da Constituição Federal, segundo a qual a Constituição é elaborada por um órgão constituinte previamente escolhido pelo povo. No Brasil foram promulgadas as Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988, uma vez que resultaram do trabalho de Assembleias Constituintes originárias.

Fundamentação:

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