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Competência (Processo Penal) I


25/jun/2009
 
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25/jun/2009 Revisão geral.
08/ago/2005 Publicado no DireitoNet.

Jurisdição, prerrogativa de função, crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício do mandato, entre outras regras acerca da competência no processo penal.



1

Competência é:
   



2

São princípios relacionados à jurisdição, exceto:
   



3

Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Código de Processo Penal, a competência pode ser classificada em razão:
   



4

Assinale a alternativa incorreta.

A competência em razão da matéria penal compreende a justiça comum e a especial. A justiça especial compreende:
   



5

Ao Senado Federal, exercendo atividade jurisdicional, compete processar e julgar:
   



6

Assinale a alternativa incorreta:
   



7

O STF é competente para processar e julgar originalmente:
   



8

Assinale a alternativa incorreta.

O STJ é competente para processar e julgar originalmente, nos crimes de responsabilidade:
   



9

O processo de impeachment do Presidente da República só será julgado pelo Senado Federal:
   



10

Os deputados federais e senadores serão julgados, nos crimes comuns:
   



11

Em relação ao julgamento do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
   



12

A competência pela prerrogativa de função, em relação às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade, é atribuída a quem? Assinale a alternativa mais completa.
   



13

Pelos crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício do mandato:
   



14

Na hipótese de o crime ser praticado por dois ou mais agentes em concurso, em que um deles tiver foro privilegiado:
   



15

Nos processos por crime contra a honra, se o querelante gozar de privilégio de foro, a exceção da verdade, se cabível, deverá:
   



16

Quando desconhecido o lugar onde ocorreu a infração, e o réu tiver mais de uma residência, a competência, entre os juízes das respectivas jurisdições, se estabelecerá:
   



17

São casos de competência absoluta:
   



18

Juiz estadual:
   



19

Assinale a alternativa incorreta:
   



20

Assinale a alternativa correta.
   

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