Crimes de Responsabilidade I
Crimes praticados pelo Presidente da República e Ministros de Estado, contra a existência da União, denúncia, acusação, julgamento, defesa, entre outras peculiaridades. 20 questões para concurso.
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1. Os crimes de responsabilidade definidos na Lei nº 1.079/1950, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República de até:
2. Entreter, direta ou indiretamente, inteligência com governo estrangeiro, provocando-o a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a República, prometer-lhe assistência ou favor, ou dar-lhe qualquer auxílio nos preparativos ou planos de guerra contra a República é crime:
3. Relacione as colunas abaixo:
I- Responsabilidade contra a existência política da União.
II- Responsabilidade contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos Poderes Constitucionais dos Estados.
III- Responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
( ) Intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.
( ) Auxiliar, por qualquer modo, nação inimiga a fazer a guerra ou a cometer hostilidade contra a República.
( ) Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social.
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