Domicílio

Entende-se por domicílio o lugar onde uma pessoa estabelece o principal lugar para o desenvolvimento de suas ocupações habituais, a sede principal de seus negócios. É de suma importância a fixação do domicílio para que assim seja possível se estabelecer uma fiscalização quanto as suas obrigações fiscais, políticas, militares e policiais. Neste material do DireitoNet você aprenderá os requisitos para a fixação do domicílio, a distinção com outros institutos, as características e particularidades, as classificações e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o domicílio.