Codificação internacional
Trata das características gerais da codificação internacional, da codificação do Mercosul e da codificação do Direito Internacional Privado no Brasil. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Dentre as afirmações abaixo, estão corretas:
I- O Mercosul não possui instituições dotadas de supranacionalidade.
II- A decisão dos órgãos do Mercosul valem-se do processo tradicional do Direito Internacional Público de incorporação dos tratados internacionais.
III- A Secretaria Administrativa aguarda a chegada dos documentos de ratificação, e só depois comunica a todos os países que o documento entrará em vigência em 30 dias.
2. São vias de solução de controvérsias no Mercosul:
I- institucional.
II- judicial.
III- arbitral.
3. Quais protocolos do Mercosul destinam-se a solucionar controvérsias de lei?
I- Protocolo de São Luiz.
II- Protocolo de Buenos Aires.
II- Protocolo Santa Maria.
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