Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial
Procedimento, efeitos dos recursos federais e julgamento por amostragem. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. O prazo para o ingresso dos recursos excepcionais é de:
2. É certo afirmar que:
I- O recurso extraordinário e o recurso especial são interpostos perante o órgão prolator da decisão impugnada, sendo aplicável na instância superior o sistema de protocolo descentralizado.
II- O recorrido será intimado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias.
III- Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, os autos serão remetidos ao presidente ou vice-presidente do tribunal de segundo grau para o juízo de admissibilidade recursal e outras providências.
3. São motivos para a negativa do seguimento do recurso especial e extraordinário:
I- A recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral.
II- A recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos.
III- Qualquer decisão negativa no juízo de admissibilidade proferida nos termos do CPC, uma vez que também significa que foi negado seguimento ao recurso especial ou extraordinário.
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 27.000 questões de Direito para concursos
7.530 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido