Livramento condicional
Requisitos objetivos e subjetivos, concessão, soma das penas, especificação das condições (obrigatórias e facultativas), cerimônia de concessão, revogação obrigatória e facultativa, efeitos da revogação, prorrogação do período de prova e extinção da pena. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise as alternativas abaixo e escolha a alternativa CORRETA.
I - O instituto do livramento condicional está regulado pelo Código Penal e pela LEP.
II - Após o cumprimento de 2/5 da pena, o condenado por crime hediondo faz jus ao livramento condicional, desde que primário.
III - Após o cumprimento da metade da pena, o condenado por crime hediondo faz jus ao livramento condicional.
2. Sobre o Livramento Condicional, é INCORRETO afirmar:
3. Assinale a alternativa que não configura um requisito objetivo para a concessão do livramento condicional.
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