Programa Auxílio Brasil

Programa Auxílio Brasil

Substituto do Programa Bolsa Família, o Programa Auxílio Brasil foi instituído pela Lei nº 14.284/21 no âmbito do Ministério da Cidadania, para promover a cidadania com garantia de renda e a superação das vulnerabilidades sociais, reduzir as situações de pobreza e de extrema pobreza das famílias beneficiárias, promover o desenvolvimento das crianças e adolescentes, ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches, estimular desempenho científico e tecnológico de excelência e a emancipação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Fundamentação
  • Lei nº 14.284/21
Referências bibliográficas
  • Lei nº 14.284/21. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14284.htm. Acesso em: 09 de abril de 2022.
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