Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc

1. Analise e aponte a assertiva correta.

I- O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc tem a finalidade de captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, de casamento, de óbito e de natimorto produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, e sobre o seu comitê gestor.
II- O Sirc tem base de dados própria.
III- O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - CGSirc é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para o funcionamento, a gestão e a disseminação do Sirc e pelo monitoramento do uso dos dados nele contidos.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I, II e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Apenas a afirmação I está correta.

e) As afirmações I e III estão corretas.

2. O Sirc tem os seguintes objetivos, exceto:

a) apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandarem o conhecimento e a utilização de dados relativos a registros de nascimento, de casamento, de óbito e de natimorto produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.

b) promover o aperfeiçoamento da troca de dados entre os cartórios de registro civil de pessoas naturais e o Poder Executivo federal.

c) promover a interoperabilidade entre os sistemas dos cartórios de registro civil de pessoas naturais e os cadastros mantidos pelo Poder Executivo federal.

d) a padronizar os procedimentos para envio de dados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais ao Poder Executivo federal.

e) Nenhuma está incorreta.

3. Compete ao CGSirc:

a) definir procedimentos para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a confidencialidade dos dados e a interoperabilidade entre o Sirc e outros sistemas de informação dos órgãos e entidades envolvidos, observada a legislação aplicável e as recomendações técnicas da arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING.

b) propor medidas, em cooperação com o Poder Judiciário e com outros órgãos públicos, para fortalecimento e modernização do registro civil das pessoas naturais.

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc

Trata do Decreto nº 9.929/19 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e seu comitê gestor. 10 questões para concurso.

2. O Sirc tem os seguintes objetivos, exceto:

3. Compete ao CGSirc:

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