Terceirização - Lei nº 13.467/17
Trata sobre a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e aponte a assertiva correta.
I- Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
II- Na terceirização pode ser feita a transferência de quaisquer atividades da contratante, inclusive da atividade principal.
III- Ficou superada a distinção entre atividades-fim e atividades-meio.
2. É certo afirmar que:
I- Na terceirização a intermediação de mão de obra não é permitida.
II- A intermediação de mão de obra resulta em fraude ao vínculo de emprego com o efetivo empregador, e em violação ao valor social do trabalho.
III- A terceirização deve envolver a prestação de serviços e não o fornecimento de trabalhadores através de empresa interposta.
3. O contrato de prestação de serviços conterá, exceto:
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