Guias de Estudo

Terceirização

Conceito, contrato de prestação de serviços, empresa prestadora de serviços, a situação dos aeronautas, direitos dos empregados da contratada e responsabilidade da contratante.

Direito Trabalhista | 09/out/2018
23
Itens
1
Testes
6
Horas de estudo
4
Inscritos

A terceirização ocorre quando uma empresa contrata serviços especializados de outra empresa que, por sua vez, contrata empregados para tal prestação. Após muitas controvérsias, foram promulgadas as Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017 que alteraram a Lei nº 6.019/1974 e passaram a prever novas regras sobre a terceirização, incluindo a possibilidade de terceirização de atividade-fim. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é a terceirização, quais atividades na empresa podem ser terceirizadas, quem são as empresa contratante e contratada no contrato de prestação de serviços, quais são os direito dos empregados da contratada para a prestação de serviços em comparação aos direitos dos empregados da contratante, e de quem é a responsabilidade pelos encargos trabalhistas dos terceirizados. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Inscreva-se neste guia

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Terceirização
Resumo Contrato de gestão, convênio e terceirização
Resumo Terceirização - Lei nº 13.467/17
Resumo Terceirização e Contrato de Trabalho

Conteúdo prático

Seção Título
Contrato Terceirização de recepcionista

Atualidades

Seção Título
Notícia Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
Notícia Banco público não terá de responder por dívidas trabalhistas de vigilante terceirizado
Notícia Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas
Notícia Iniciado julgamento de ações que discutem natureza do vínculo de emprego de transportadores autônomos
Notícia Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado
Notícia Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia
Notícia STF reajusta decisão para aplicar jurisprudência posterior do Plenário sobre terceirização
Notícia STF valida norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos
Notícia TST anula cláusula que impedia terceirização em condomínios no Tocantins
Notícia TST considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e álcool
Notícia TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização
Notícia TST mantém multa aplicada por auditor fiscal ao Banco do Brasil por terceirização
Notícia TST reconhece legalidade de terceirização de transporte rodoviário entre agências da ECT
Notícia TST reduz dano moral coletivo do SBT do RS por terceirização ilícita de representantes comerciais
Notícia Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes
Notícia Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital de Cuiabá (MT) é lícita
Notícia Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
Notícia Terceirização no setor público: cabe ao contratante comprovar fiscalização do contrato
Notícia Tese da AGU sobre responsabilidade em dívidas trabalhistas prevalece no TST

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Terceirização - Lei nº 13.467/17

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Terceirização, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Inscreva-se neste guia