Terceirização
Conceito, contrato de prestação de serviços, empresa prestadora de serviços, a situação dos aeronautas, direitos dos empregados da contratada e responsabilidade da contratante.
Direito Trabalhista
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A terceirização ocorre quando uma empresa contrata serviços especializados de outra empresa que, por sua vez, contrata empregados para tal prestação. Após muitas controvérsias, foram promulgadas as Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017 que alteraram a Lei nº 6.019/1974 e passaram a prever novas regras sobre a terceirização, incluindo a possibilidade de terceirização de atividade-fim. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é a terceirização, quais atividades na empresa podem ser terceirizadas, quem são as empresa contratante e contratada no contrato de prestação de serviços, quais são os direito dos empregados da contratada para a prestação de serviços em comparação aos direitos dos empregados da contratante, e de quem é a responsabilidade pelos encargos trabalhistas dos terceirizados. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Terceirização |
| Resumo | Contrato de gestão, convênio e terceirização |
| Resumo | Terceirização - Lei nº 13.467/17 |
| Resumo | Terceirização e Contrato de Trabalho |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Contrato | Terceirização de recepcionista |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria |
| Notícia | Banco público não terá de responder por dívidas trabalhistas de vigilante terceirizado |
| Notícia | Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização |
| Notícia | Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas |
| Notícia | Iniciado julgamento de ações que discutem natureza do vínculo de emprego de transportadores autônomos |
| Notícia | Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado |
| Notícia | Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia |
| Notícia | STF reajusta decisão para aplicar jurisprudência posterior do Plenário sobre terceirização |
| Notícia | STF valida norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos |
| Notícia | TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização |
| Notícia | TST anula cláusula que impedia terceirização em condomínios no Tocantins |
| Notícia | TST considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e álcool |
| Notícia | TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização |
| Notícia | TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização |
| Notícia | TST mantém multa aplicada por auditor fiscal ao Banco do Brasil por terceirização |
| Notícia | TST reconhece legalidade de terceirização de transporte rodoviário entre agências da ECT |
| Notícia | TST reduz dano moral coletivo do SBT do RS por terceirização ilícita de representantes comerciais |
| Notícia | Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes |
| Notícia | Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital de Cuiabá (MT) é lícita |
| Notícia | Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional |
| Notícia | Terceirização no setor público: cabe ao contratante comprovar fiscalização do contrato |
| Notícia | Tese da AGU sobre responsabilidade em dívidas trabalhistas prevalece no TST |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Terceirização - Lei nº 13.467/17 |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Terceirização, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.