Agrotóxicos (Direito Ambiental)

1. Analise e assinale a alternativa correta.

I- Para assegurar a efetividade do direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
II- A Constituição Federal não permite o uso de agrotóxicos.
III- Os entes federados são obrigados a estarem presentes na atividade de controle, não deixando livre a negociação entre produtores e consumidores.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) Apenas a afirmação II está correta.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) As afirmações II e III estão corretas.

e) As afirmações I, II e III estão corretas.

2. Consideram-se agrotóxicos e afins:

a) qualquer substância, natural ou sintética que, uma vez introduzida no organismo humano, modifica suas funções.

b) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, assim como substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

c) resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.

d) extraídos de alguns átomos, podem fazer bem ao meio ambiente, contudo, sua utilização exacerbada reclama cautela, porquanto envolvem riscos e danos à sadia qualidade de vida, à medida que liberam radiação ionizante no meio ambiente, independente da finalidade a que se destinam.

e) material genético que contém informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis à descendência.

3. Os agrotóxicos, seus componentes e afins, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados:

a) se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

b) se órgãos competentes estaduais, municipais e do Distrito Federal autorizarem o funcionamento de um estabelecimento produtor, formulador, importador, exportador, manipulador ou comercializador, ou a prestação de serviços na aplicação de agrotóxicos e afins.

Agrotóxicos e a poluição, tratamento jurídico dos agrotóxicos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 7.802/89, registro do produto agrotóxico e demais aspectos vinculados ao Decreto nº 4.074/2002. 10 questões para concurso.

2. Consideram-se agrotóxicos e afins:

3. Os agrotóxicos, seus componentes e afins, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados:

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