Força das medidas provisórias

Julgamento da pretensão à tutela provisória

A tutela provisória, cautelar ou satisfativa, pode ser obtida liminar ou incidentalmente, por força de decisão interlocutória.

O requerimento de tutela provisória instaurado pela parte, incidental ou antecedente, com contraditório e instrução, encerra-se com uma decisão concessiva ou denegatória (procedimentos dos artigos 303 e 305-307, do CPC). A solução será sempre dada em decisão interlocutória, cabendo o recurso de agravo de instrumento (artigo 1.015, I).

Esta não faz coisa julgada porque as tutelas de urgência não têm a pretensão de decidir definitivamente o litígio. Assim, seu objetivo não vai além da eliminação do perigo de dano derivado da duração do processo necessário para alcançar a tutela definitiva.

Cumprimento das medidas de urgência

Como mencionado, o objetivo das medidas de urgência é eliminar o perigo ou a injustiça que a situação fática das partes representa para o direito subjetivo material do autor. Fala-se, por isso, em antecipação...