Limites da responsabilidade civil nas compras pela internet I

Tendo em vista a variedade de possibilidades de negócios que existem no comércio eletrônico, é relevante o estudo da extensão da responsabilidade civil dos intermediários de compras pela internet no Brasil.

Segundo o entendimento de Marcel Leonardi, citado na obra em questão, as empresas de intermediação de negócios na internet que recebem valores pela disponibilização de espaço publicitário, também recebem um valor sobre as vendas. Por isso, o recebimento da comissão ligado à concretização no negócio impõe a essas empresas o dever de fiscalizar os anúncios realizados pelos fornecedores. De acordo com este autor, “caso não houvesse a cobrança da comissão, apenas o valor pelo espaço publicitário, o intermediário seria equiparado a veículo de comunicação, como um jornal que possui a seção de classificados, isentando-se de responsabilidade pelos negócios realizados, bem como do dever de fiscalizar o conteúdo dos anúncios, atribuição que caberia aos eventuais lesados. Por isso, a cobrança da...