Lista completa de Modelos de Petições

Requerimento para expedir alvará de autorização para lavratura de escritura de rerratificação de compra e venda que foi outorgada em vida pelo Inventariado e que tem metragens do imóvel a corrigir.

Menor impúbere, devidamente representado por sua mãe, pleiteia a concessão de alvará para anuir na venda de imóvel de seus avós para seu tio.

Menores abalados emocionalmente com doença e morte do pai na antiga residência, pleiteiam a venda do imóvel para aquisição de nova residência.

Requerente pleiteia a expedição de alvará para alienação do imóvel que adquiriu por herança, gravado com cláusula de inalienabilidade, com a consequente transferência deste vínculo ao novo bem.

Tendo em vista que o corpo do Falecido, desde sua morte, está sendo conservado em geladeira especial pela Empresa Funerária, gerando altos custos para família, sua esposa requer alvará para sepultamento ou cremação de corpo.

Requerente pleiteia a expedição de alvará para venda das ações deixadas por seus pais falecidos, declarando, para tanto, que não há outros bens a serem inventariados, assim como outros herdeiros.

Condômino requer a anulação da Assembleia Condominial, tendo em vista que nem todos os moradores foram convocados para a reunião.

Autor requer a anulação da escritura de compra e venda, tendo em vista a caracterização de fraude no negócio jurídico realizado com o Requerido.

Requerente pleiteia seja, após exame de DNA, declarado nulo o registro de criança feito pelo Réu, declarando-se a sua paternidade.

Trata-se de recurso interposto por filho maior incapaz para aumentar o valor dos alimentos fixados na sentença.

Apelação contra sentença que extinguiu ação de execução de alimentos após pagamento parcial, ignorando-se as parcelas que venceram durante o trâmite do processo.

Trata-se de recurso contra a decisão do magistrado de primeiro grau que determinou a emenda da petição inicial e a juntada certidão de objeto e pé de processo envolvendo as mesmas partes.

Apelação contra sentença que indeferiu a homologação de acordo alterando regime de guarda, visitas e alimentos.

Recurso para que seja reconhecido o direito da mulher ficar com a posse do imóvel onde reside com os filhos menores e, não sendo esse o entendimento, a título de meação, o direito a 50% (cinquenta por cento) do imóvel, ou, justa indenização pelas benfeitorias do bem e o direito de retenção.

Multa aplicada à condômino com base no artigo 22, § 1º, alínea “d”, da Lei nº 4.591/64 e ao disposto no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 13.541/09 do Estado de São Paulo, denominada Lei Antifumo.

Estudante faz denúncia à Instituição de Ensino por assédio acadêmico sofrido por parte de seu professor, diante da inércia do coordenador do curso.

Tabelião registra a usucapião conforme os procedimentos e requisitos legais previstos no artigo 216-A da Lei nº 6.015/73.

Advogado requer assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, após ter sofrido afronta cometida pela autoridade previamente representada em processo administrativo.

Atestado comprobatório de participação de treinamento de brigada de incêndio.

Réu informa não ter interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação, com fulcro no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Credor autoriza o cancelamento de hipoteca imobiliária após quitação da dívida.

Síndico de Condomínio comunica a autorização de obra em apartamento por estar dentro das exigências legais.

Locador autoriza Locatário a realizar reforma em imóvel de sua propriedade.

Nos termos do artigo 27 do Decreto nº 5.978/06, os pais de menor de dezoito anos de idade autorizam a expedição de passaporte ao filho.

Tutor autoriza o uso e reprodução do seu nome de seu animal doméstico destinados à divulgação de produtos de empresa ao público em geral.

Proprietário apresenta autorização e relação de prestadores de serviços autorizados a ingressar em seu imóvel em dia e horas previamente agendados.

Síndico de prédio autoriza a realização de reforma em apartamento de Condômino.

Termo de ciência e responsabilidade para a realização do procedimento de eutanásia por clínica veterinária.

Proprietário de animal doméstico autoriza seu transporte e viagem de avião para o exterior.

Proprietário de imóvel situado em condomínio autoriza representantes de imobiliárias a ingressar no local com interessados na sua locação ou compra.

Requerente pleiteia a realização de avaliação de imóvel situado fora da comarca onde corre o inventário, por entender que se trata de bem de grande vulto.

Parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação na matrícula do imóvel.

Requerimento para averbação da maioridade do proprietário, que adquiriu o imóvel quando menor, através de escritura pública ou de formal de partilha.

Trata-se de requerimento no registro de imóveis, tendo em vista que proprietário adquiriu imóvel quando menor e para aliená-lo precisa averbar a sua maioridade.

Requerente pleiteia averbação de documento a margem do registro primitivo.

Requerente pede a averbação de atual número do CNPJ de empresa junto à matrícula do Ofício.

Requerente solicita a averbação de alteração cadastral de IPTU na matrícula do imóvel.

Requerimento em cartório para que seja averbada a atualização de atual denominação na matrícula de imóvel.

Requerente pleiteia averbação de cancelamento de hipoteca, em virtude da quitação da dívida.

Parte solicita o cancelamento de cláusula de pacto comissório em razão da quitação da dívida.

Requerimento de averbação de cancelamento de usufruto em razão do falecimento do usufrutuário.

Tendo em vista morte de usufrutuário, requerente pede a averbação de cancelamento de usufruto e não incidência do ITCMD.

Locatário requer a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel para assegurar a plena eficácia da cláusula do seu direito de preferência no caso de alienação do bem locado.

Parte requer a averbação da demolição de obra existente na matrícula do imóvel.

Requerente pleiteia a averbação na matrícula ou transcrição do imóvel, a demolição e nova construção no mesmo terreno e endereço.

Requerente pede a averbação de nova denominação da empresa junto à matrícula do Ofício.

Requerente pleiteia a averbação de óbito junto à matrícula ou transcrição de imóvel.

Requerimento em cartório para que seja averbado Pacto Antenupcial já registrados, nos termos do artigo 167, II, “1”, c/c com o artigo 244, ambos da Lei nº 6.015/73.

Representante legal de incorporadora requer a averbação do regime de afetação nos termos da lei.

Requerente solicita a correção de seu nome na matrícula do imóvel.