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Acidente de veículos - Indenização por danos materiais e lucro cessante - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Autor deseja a indenização por danos materiais de natureza emergente e lucro cessante ocasionados pelo Réu em acidente de veículo.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) (29/ago/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/mar/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (28/nov/2012)
Revisão geral. (27/abr/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (11/nov/2004)
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF , residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCRO CESSANTE, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF , residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

1. O Autor é proprietário do veículo marca, modelo, tipo , movido a, cor (doc. 01), o qual em Data: dia/mês/ano por volta das horas trafegava pela rua nome da via dirigido por um terceiro, o Sr. nome do terceiro.

2. O fato é que ao parar em virtude da existência de semáforo na altura descrever o trecho da via em que há o semáforo, o veículo do Autor foi abalroado pelo veículo da marca, tipo, cor, placa, de propriedade de Nome do proprietário (não confundir com o condutor), que trafegava pela referida via logo atrás do Autor, porém, como imprimia alta velocidade a seu automóvel, não lhe foi possível a frenagem ao avistar o semáforo, resultando a falta de atenção e cautela do Requerido no choque com o veículo do Autor.

3. Observe-se, contudo, que o veículo do Autor constitui seu meio de trabalho, pois o mesmo realiza transporte escolar. Com seu veículo danificado e sem dinheiro suficiente para o conserto, o Autor, desde o acidente deixou de trabalhar, posto que o veículo está inabilitado para o transporte escolar (doc. 02 – fiscalização dos transportes escolares).

4. Em assim sendo, o Autor, que auferia semanalmente o montante de R$ valor em reais, passa por dificuldades financeiras, bem como sua família, como comprovam os documentos anexados à presente, devendo ser indenizado pelo réu, a título de lucro cessante, do valor supra.

5. Em decorrência do evento, o veículo do autor sofreu diversas avarias, as quais descritas e caracterizadas nos três orçamentos ora adunados, sendo que o menor deles foi orçado em valor em reais, valor este que deverá ser suportado pelo Réu, que até a presente data vem resistindo ao pagamento das verbas indenizatórias, seja o dano material ou o lucro cessante.

Do Direito

6. Consoante a dicção do art. 186, do Código Civil, in verbis: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

7. A culpa do Réu no evento danoso decorre de culpa aquiliana, por ter o mesmo agido com imprudência, causando por sua culpa exclusiva o abalroamento, ocasionando os danos materiais experimentados pelo autor, de natureza emergente e lucro cessante, conforme acima narrados, estando, consequentemente, obrigado a indenizá-los.

8. Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) seja determinada a citação do Réu, com os benefícios do §2º do art. 212 do CPC, para, querendo, oferecer sua contestação na fase processual oportuna, sob pena de revelia, confissão ficta da matéria de fato;

b) seja julgado procedente o presente pedido, condenando-se o réu a indenizar ao autor os danos materiais emergentes, no montante de valor em reais, conforme o menor dos orçamentos adunados à presente, e no lucro cessante montado em valor em reais, totalizando as verbas indenizatórias em R$ valor em reais, valor esse a ser atualizado monetariamente a partir da citação do Réu;

c) seja o Réu condenado no pagamento das custas processuais e honorário advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente, pelo depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, bem como a pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas, devendo todas serem intimadas a comparecer.

Dá-se à presente ação o valor de R$ valor (valor expresso).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Rol de testemunhas:

1- Nome completo, estado civil, profissão, RG , CPF , Endereço completo;

2- Nome completo, estado civil, profissão, RG , CPF , Endereço completo;

3- Nome completo, estado civil, profissão, RG , CPF , Endereço completo.

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