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Pesquisa revela que economia brasileira deixa de crescer 20% por ineficiência do Judiciário

Direito Administrativo | 23/nov/2004

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O Brasil tem uma perda acumulada de 20% ao ano no crescimento da economia devido à ineficiência do Judiciário. Esse foi um dos pontos identificados pela pesquisa que mede a eficiência do sistema judicial no mundo. A afirmação de que o funcionamento do Judiciário dita o ritmo e a forma do desenvolvimento econômico dos países foi feita hoje pelo presidente da Comissão Australiana de Reforma do Judiciário, David Weisbrot, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em audiência com o ministro Edson Vidigal. Weisbrot é a maior autoridade mundial em reforma judiciária e veio ao Brasil participar do Congresso Internacional de Excelência Judiciária, realizado na última semana, em São Paulo.

David Weisbrot enfatizou que os problemas que afetam o Judiciário na maior parte dos países em desenvolvimento, traduzindo-se em justiça morosa e, por vezes, parcial ou imprevisível, prejudicam o desempenho econômico desses países de diferentes maneiras. Segundo ele, a proteção insuficiente dos contratos e dos direitos de propriedade diminui a abrangência da atividade econômica, desencoraja os investimentos e a utilização do capital disponível e, por fim, mas não menos importante, distorce o sistema de preços ao introduzir fontes de risco adicionais nos negócios.

Devido à semelhança entre o sistema judicial australiano e o brasileiro, David Weisbrot se tornou parceiro do Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ) e vai doar à instituição o modelo utilizado para medir a eficiência do Judiciário e os custos econômicos do mau funcionamento desse poder. Segundo ele, depois de saneados os problemas do Judiciário australiano, os investidores estrangeiros têm dado preferência ao país. Ele citou o exemplo das empresas de biotecnologia que escolhem a Austrália porque sabem que as demandas judiciais serão atendidas mais rapidamente. Weisbrot destacou que cortes eficientes e independentes são fundamentais para o desenvolvimento econômico.

A comissão australiana levou quatro anos para estudar os problemas do Poder Judiciário, investigando quanto tempo é necessário para se concluir uma ação ou quantas vezes ela tem de voltar à Corte, além de identificar os reflexos disso nos vários setores da economia. O primeiro ano da pesquisa foi inteiramente destinado ao desenvolvimento da metodologia, que será repassada ao Brasil juntamente com as conclusões do estudo. Segundo a presidente do INQJ, a juíza Elisabeth Leão, o Brasil vai realizar pesquisa sistêmica e continuada e, devido à parceria com a Austrália, não precisará começar do zero. O modelo precisa apenas de algumas adaptações ao caso brasileiro. "Precisamos ter consciência do impacto econômico, político e social das nossas decisões", completou a juíza.

O consultor Internacional de Justiça Robert Sherwood ressaltou que, se o Judiciário funcionasse bem no Brasil, os investimentos estrangeiros aumentariam em 12% e o emprego cresceria 18%. Ele foi o autor da pesquisa, em âmbito mundial, sobre o impacto econômico do funcionamento do judiciário. No Brasil, ela foi realizada com a ajuda do economista Armando Castelar Pinheiro, ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Robert Sherwood afirmou que um passo fundamental para reformar o Judiciário é estudar com profundidade as influências do trânsito judicial para fora, ou seja, dos impactos que as decisões judiciais provocam nos diversos setores da economia e da sociedade. Ele ressaltou que certas mudanças, como, por exemplo, o controle do Executivo por parte do Judiciário, não custariam nada e significariam um grande crescimento, ao passo que a instalação de varas especializadas, o que requer um maior investimento, não necessariamente teria um resultado prático condizente com os gastos. "Apresentar um estudo científico que embase essas demandas é diferente de simplesmente dizer que precisamos de mais juízes", destacou Sherwood.

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, destacou a importância de trabalhar com parcerias internacionais na busca de melhorias para o Judiciário em todo o mundo. Segundo ele, os prejuízos decorrentes da morosidade da Justiça são incalculáveis. Vidigal concluiu que as semelhanças no pacto federativo e na Justiça de âmbito estadual e federal certamente farão com que a troca de experiências com a Austrália fortaleça o Judiciário brasileiro.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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