Pesquisa revela que economia brasileira deixa de crescer 20% por ineficiência do Judiciário
O Brasil tem uma perda acumulada de 20% ao ano no crescimento da
economia devido à ineficiência do Judiciário. Esse foi um dos pontos
identificados pela pesquisa que mede a eficiência do sistema judicial
no mundo. A afirmação de que o funcionamento do Judiciário dita o ritmo
e a forma do desenvolvimento econômico dos países foi feita hoje pelo
presidente da Comissão Australiana de Reforma do Judiciário, David
Weisbrot, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em audiência com o
ministro Edson Vidigal. Weisbrot é a maior autoridade mundial em
reforma judiciária e veio ao Brasil participar do Congresso
Internacional de Excelência Judiciária, realizado na última semana, em
São Paulo.
David Weisbrot enfatizou que os problemas que afetam o Judiciário na
maior parte dos países em desenvolvimento, traduzindo-se em justiça
morosa e, por vezes, parcial ou imprevisível, prejudicam o desempenho
econômico desses países de diferentes maneiras. Segundo ele, a proteção
insuficiente dos contratos e dos direitos de propriedade diminui a
abrangência da atividade econômica, desencoraja os investimentos e a
utilização do capital disponível e, por fim, mas não menos importante,
distorce o sistema de preços ao introduzir fontes de risco adicionais
nos negócios.
Devido à semelhança entre o sistema judicial australiano e o
brasileiro, David Weisbrot se tornou parceiro do Instituto Nacional de
Qualidade Judiciária (INQJ) e vai doar à instituição o modelo utilizado
para medir a eficiência do Judiciário e os custos econômicos do mau
funcionamento desse poder. Segundo ele, depois de saneados os problemas
do Judiciário australiano, os investidores estrangeiros têm dado
preferência ao país. Ele citou o exemplo das empresas de biotecnologia
que escolhem a Austrália porque sabem que as demandas judiciais serão
atendidas mais rapidamente. Weisbrot destacou que cortes eficientes e
independentes são fundamentais para o desenvolvimento econômico.
A comissão australiana levou quatro anos para estudar os problemas do
Poder Judiciário, investigando quanto tempo é necessário para se
concluir uma ação ou quantas vezes ela tem de voltar à Corte, além de
identificar os reflexos disso nos vários setores da economia. O
primeiro ano da pesquisa foi inteiramente destinado ao desenvolvimento
da metodologia, que será repassada ao Brasil juntamente com as
conclusões do estudo. Segundo a presidente do INQJ, a juíza Elisabeth
Leão, o Brasil vai realizar pesquisa sistêmica e continuada e, devido à
parceria com a Austrália, não precisará começar do zero. O modelo
precisa apenas de algumas adaptações ao caso brasileiro. "Precisamos
ter consciência do impacto econômico, político e social das nossas
decisões", completou a juíza.
O consultor Internacional de Justiça Robert Sherwood ressaltou que, se
o Judiciário funcionasse bem no Brasil, os investimentos estrangeiros
aumentariam em 12% e o emprego cresceria 18%. Ele foi o autor da
pesquisa, em âmbito mundial, sobre o impacto econômico do funcionamento
do judiciário. No Brasil, ela foi realizada com a ajuda do economista
Armando Castelar Pinheiro, ex-diretor do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Robert Sherwood afirmou que um passo fundamental para reformar o
Judiciário é estudar com profundidade as influências do trânsito
judicial para fora, ou seja, dos impactos que as decisões judiciais
provocam nos diversos setores da economia e da sociedade. Ele ressaltou
que certas mudanças, como, por exemplo, o controle do Executivo por
parte do Judiciário, não custariam nada e significariam um grande
crescimento, ao passo que a instalação de varas especializadas, o que
requer um maior investimento, não necessariamente teria um resultado
prático condizente com os gastos. "Apresentar um estudo científico que
embase essas demandas é diferente de simplesmente dizer que precisamos
de mais juízes", destacou Sherwood.
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, destacou a importância de
trabalhar com parcerias internacionais na busca de melhorias para o
Judiciário em todo o mundo. Segundo ele, os prejuízos decorrentes da
morosidade da Justiça são incalculáveis. Vidigal concluiu que as
semelhanças no pacto federativo e na Justiça de âmbito estadual e
federal certamente farão com que a troca de experiências com a
Austrália fortaleça o Judiciário brasileiro.