Projeto visa penalizar empresas de pesquisas eleitorais que apresentarem resultados fora das margens estabelecidas
O Projeto de Lei n. 2558/2022 visa determinar penalização às entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos com resultados fora das margens de erro estabelecidas.
De acordo com o texto apresentado, no caso de pesquisa realizada ou divulgada nos últimos cinco dias úteis anteriores ao pleito, e cujos resultados divirjam dos apurados oficialmente para além de 2 (dois) pontos percentuais além da margem de erro, a entidade ou empresa responsável ficará inabilitada, por 8 (oitos) anos, para a realização de pesquisas eleitorais e proibida a veiculação, por qualquer meio, dos resultados apurados, sob pena de punição.
A justificativa segue no sentido de que as pesquisas interferem, de maneira inegável, na formação da vontade livre e soberana dos eleitores, deturpando com isso um dos fundamentos mais basilares do processo democrático.
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