Isenção do imposto sobre produtos industrializados visa incentivar produção de defensivos agrícolas de baixa toxidade
O Projeto de Lei nº 4356/2021 da Câmara dos Deputados visa conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, como incentivo aos defensivos agrícolas de baixa toxidade.
A justificativa segue no sentido de que os defensivos agrícolas constituem importantes insumos destinados à proteção de culturas agrícolas, com a função de defender as lavouras contra os ataques de pragas que são prejudiciais ao ciclo de uma cultura, estando o Brasil entre os maiores exportadores agrícolas do mundo.
Nesse aspecto, o objetivo seria criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, com a redução de tributo extrafiscal, no caso o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
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