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Vedação de aquisição de bebidas alcoólicas em licitações é objeto de proposta legislativa

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei nº1736/2021 visa alterar a Lei de Licitações para vedar a administração pública de adquirir bebidas alcoólicas em suas licitações.

Em resumo, a proposta apresentada tem por finalidade proibir a aquisição de bebidas alcoólicas pela administração pública direta e indireta de todos os níveis, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, considerando que mencionados gastos não condizem com a realidade enfrentada.

Assim, a proposta apresentada indica que é fundamental que o Estado faça melhor uso do dinheiro do contribuinte e o aloque em despesas realmente necessárias. Sendo assim, a vedação em tela poderia ajudar sobremaneira os cofres públicos e dar melhor destino dos recursos públicos, visto que o gasto com bebidas alcoólicas pela Administração Pública é totalmente dispensável.

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