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Regulamentação de assembleias virtuais em associações, fundações e organizações religiosas segue em discussão

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei nº 5546/2020 do Senado Federal visa regulamentar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas, além de outras providências.

Desse modo, o texto legal passaria a estabelecer expressamente que, salvo proibição específica no ato constitutivo, as assembleias das associações, das fundações e organizações religiosas poderão ser realizadas por meios eletrônicos a serem indicados pelo administrador ou por decisão coletiva.

Além disso, a manifestação dos participantes poderá ocorrer por qualquer meio de conferência eletrônica indicada pelo ato constitutivo ou, se omisso este, pelo administrador, e produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencial.

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