Notícias

Regras de adoção em tempos de pandemia são discutidas em projeto de lei

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei nº 4414/2020 do Senado Federal visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre regras de adoção a serem observadas em situações de pandemia ou calamidade pública.

De acordo com a justificativa do projeto, em respeito ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e tendo em vista os riscos da epidemia do coronavírus (Covid-19) são necessárias medidas excepcionais a serem observadas em casos de orfandade e abandono.

Com efeito, também afirma-se que deve ser assegurado à criança e ao adolescente, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Conteúdos atualizados DireitoNet

Guia de estudo - Adoção
Extensa abordagem sobre o instituto da adoção, com suas espécies, procedimento, características, particularidades, requisitos, efeitos e muito mais.

Roteiro - Adoção
Conceito, requisitos, quem pode adotar e quem pode ser adotado, procedimento e efeitos.

Resumo - Adoção internacional
Quando a lei diz adoção por estrangeiros, se refere à adoção internacional. São aqueles casos em que os adotantes moram no exterior e vêm ao Brasil adotar crianças.

Petição - Adoção
Casal requer a adoção de um menor abandonado pelos pais.

Petição - Adoção - Registro de adotantes
Casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.

Veja mais atualizações sobre adoção no DireitoNet

Fonte: DireitoNet

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet