Índice de termos de A-Z

O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas, desempenhadas nas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. É obrigatório a todos os...

O FNSP é fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201/01, e regulado pela Lei nº 13.756/18, que tem como objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à...

É brasileiro nato ou naturalizado (nacional) que está no gozo dos direitos políticos e participa da vida do Estado.

Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil, criado pela Emenda Constitucional 53/2006, regulamentado pela Lei nº 11.494/07 e pelo Decreto nº 6.253/07, e instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. Os recursos que compõe o...