Demanda
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Demanda
O presente termo traduz-se como pedido ou pleito. Demanda pode ser conceituada como o processo judicial ou ação, por meio da qual a parte requer algo ao Poder Judiciário.
Fundamentação
- Arts. 93, XIII; 109, §2º, da CF
- Arts. 229, III; 1.735, II, do CC
- Art. 184, §3º, do CP
- Art. 254, III; do CPP
Referências bibliográficas
- Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 30 de março de 2010.
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