Dicionário jurídico

Demanda - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/2015). (22/ago/2016)
Atualizado até a Lei nº 13.105/2015 - Novo CPC. (22/ago/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/jun/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (30/mar/2010)
Processo Civil | 30/mar/2010

O presente termo traduz-se como pedido ou pleito. Demanda pode ser conceituada como o processo judicial ou ação, por meio da qual a parte requer algo ao Poder Judiciário.

Fundamentação:

Arts. 93, XIII; 109, §2º, da CF
Arts. 229, III; 1.735, II, do CC
Art. 184, §3º, do CP
Art. 254, III; do CPP

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Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 30 de março de 2010.

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