Dicionário jurídico

Distrato

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Publicado originalmente no DireitoNet. (27/mar/2010)
Processo Civil | 27/mar/2010

Distrato é forma pela qual se extingue uma relação contratual, que se dá com a anulação de um acordo/contrato firmado entre as partes. Distrato social, por sua vez, é ato que visa rescindir contrato de sociedade comercial ou civil.

Fundamentação:

Arts. 472 e 473 do CC

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Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 26 de março de 2010.

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