Dicionário jurídico

Prolação

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/mar/2017)
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Publicado originalmente no DireitoNet. (08/dez/2009)
Processo Penal | 08/dez/2009

Traduz-se no ato ou efeito de pronunciar determinada decisão judicial. Outro conceito para o termo ora estudado é o ato de demora ou procrastinação de um feito.

Fundamentação:

Art. 530-G do CPP
Art. 42, § 6º do ECA
Art. 852-I, § 3°, 874, 895, § 2º, 896, "b" e 897, § 3º da CLT
Art. 81 da Lei 9.099/95

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Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 08/12/2009.

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