Dicionário jurídico

Ação monitória - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (08/jul/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/set/2014)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu novas alterações até esta data. (16/dez/2012)
Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009)
Processo Civil | 18/ago/2009

É uma ação autônoma que tem por finalidade a contituição de um título executivo mediante a apresentação de prova escrita, sem eficácia executiva, de obrigação, para a entrega de dinheiro, coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou ainda a prestação de fazer e não fazer.

Fundamentação:

Art. 700 a 702 do CPC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento - Coleção Sinopses Jurídicas. 6ª ed., v. XI, São Paulo: Saraiva, 2007.

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