Autoridade coatora

Em sede de mandado de segurança, é a pessoa a que se atribui a violação do direito, e no âmbito do habeas corpus, é a pessoa responsável pela violência ou coação ilegal à liberdade de locomoção do paciente.

• Artigos 102, inciso I, alínea “i”, 105, inciso I, alínea “c”, 108, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal
• Artigos 649 e 662 do Código de Processo Penal
• Lei nº 12.016/09

• LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.

• Coator
• Ato de autoridade
• Autoridade
• Mandado de segurança
• Habeas corpus