Escuta especializada
É o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Será realizada em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garanta a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Fundamentação
- Artigo 7º da Lei nº 13.431/17
Referências bibliográficas
- GONÇALVES, Victor Eduardo Rio; REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado. 7.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
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