Defeso - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 03/mar/2016
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (03/mar/2016) |
Significa proibido, vedado. Por exemplo, prevê o artigo 13, do Código Civil, que "salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes" (grifo nosso).
Fundamentação:
Arts. 13, 787, § 2º, 1.228, § 2º, 1.301, 1.513 e 2.038, § 1º do CC
Arts. 78, 141, 144, 202, 222, 287, 314, 385, §2º, 412, parágrafo único, 452, I, 492, 507, 509, §4º, 923, 309 e 557 do CPC
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Aurélio. 6ª ed. Curitiba: Posigraf, 2004.
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